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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a que se refere o artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004 (Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais), é substituído pelo Mapa I anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
10 de Maio de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
Direcção e chefia | — | Director | 1 |
Subdirector | 2 | ||
Chefe de departamento | 5 | ||
Chefe de divisão | 11 | ||
Chefe de secção | 4 | ||
Técnico superior | 6 | Técnico superior | 58 |
Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 3 |
Técnico | 5 | Técnico | 15 |
Interpretação e tradução | — | Letrado | 1 |
Inspector | — | Inspector | 60 |
Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 33 |
3 | Assistente técnico administrativo | 35 | |
Total |
228 |
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