REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diplomas revogados :	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006 - Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». Portaria n.º 77/95/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.

Diplomas relacionados :	Regulamento Administrativo n.º 40/2020 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

É criada a Escola Oficial da Flora, que ministra os diversos níveis da educação regular, nos termos da legislação aplicável.

São revogados:

1) A Portaria n.º 77/95/M, de 6 de Março;

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.

15 de Julho de 2022.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.