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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 40/2023

Ordem Executiva n.º 31/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 9/98/M, de 16 de Março, é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Mapa anexo

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

(a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 9/98/M, de 16 de Março)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	1
		Chefe de divisão	4
		Chefe de centro	4 a)
		Chefe de núcleo	1 a)
		Chefe de secção	2
Técnico superior	5	Técnico superior	9
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	1
Meteorologia	—	Meteorologista	13
Técnico	4	Técnico	4
Meteorologia	—	Meteorologista operacional	46
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	21
	—	Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão	1 b)
	—	Técnico auxiliar de radioelectrónica	2 b)
	—	Assistente técnico administrativo	2 b)
Transporte	—	Motorista de ligeiros	1
Operário	2	Operário qualificado	1
Total			114

a) Equiparado a chefe de sector.

b) Lugares a extinguir quando vagarem.