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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 30/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, constante do mapa I do anexo a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais), é substituído pelo anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

(a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	6
		Chefe de divisão	12
Técnico superior	5	Técnico superior	75
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	7
Técnico	4	Técnico	35
Interpretação e tradução	—	Letrado	1
Inspecção	—	Inspector	101
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	72
	—	Assistente técnico administrativo	7 a)
Total			319

a) Lugares a extinguir quando vagarem.