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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 27/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Mapa anexo

Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

(a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Director	1
		Subdirector	2
		Chefe de departamento	5
		Chefe de divisão	8
Técnico superior	5	Técnico superior	29
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	2
Técnico	4	Técnico	17
Interpretação e tradução	—	Letrado	1
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	24
Inspecção	—	Inspector	9
Obras públicas	—	Fiscal técnico	9
Total			107