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Confirmação de não vigência: Lei n.º 20/2019

Decreto-Lei n.º 93/88/M

de 17 de Outubro

Dando cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro;

Ouvido o Conselho Consultivo;

O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

Artigo único. O quadro de pessoal do Instituto de Acção, Social de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho, é substituído pelo quadro constante do mapa anexo ao presente diploma.

Aprovado em 6 de Outubro de 1988.

Publique-se.

O Governador, Carlos Montez Melancia.

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Quadro de pessoal

Número de lugares / Designação

Pessoal de direcção e chefia

1 Presidente

1 Vice-Presidente

4 Chefe de departamento

2 Chefe de sector

3 Chefe de secção

Pessoal técnico

21 Técnico principal, de 1.ª ou de 2.ª classe

2 Técnico de informática principal, de 1.ª ou de 2.ª classe

4 Educador de infância

Pessoal técnico auxiliar

3 Programador

14 Técnico auxiliar de serviço social principal, de 1.ª ou de 2.ª classe

3 Enfermeiro graduado e enfermeiro

6 Auxiliar de educação

9 Auxiliar técnico de 1.ª ou de 2.ª classe

2 Operador de computadores de 2.ª classe

5 Fiscal técnico de obras principal, de 1.ª ou de 2.ª classe

2 Desenhador principal, de 1.ª ou de 2.ª classe

2 Agente de fiscalização (a)

Pessoal administrativo

2 Secretário

28 Primeiro, segundo ou terceiro-oficial

33 Escriturário-dactilógrafo

3 Cobrador

1 Escrevente de chinês (a)

1 Fiel de armazém

Pessoal operário

15 Operário (b)

1 Operário auxiliar (a)

Pessoal dos serviços auxiliares

4 Motorista de ligeiros (a)

5 Encarregado de cantina

7 Encarregado de refeitório

12 Cozinheiro (a)

2 Guarda (a)

41 Servente (a)

(a) Lugares a extinguir quando vagarem;

(b) 1 lugar a preencher quando vagar o de operário auxiliar.