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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 7/81/M
BO N.º:	10/1981
Publicado em:	1981.3.7
Página:	288

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território).

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Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 105/84/M - Aprova a lei orgânica dos serviços dos registos e do notariado. — Revoga os artigos 50.º a 53.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho, e os Decretos-Leis n.os. 7/83/M e 8/83/M, de 29 de Janeiro.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

Notas em LegisMac

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Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 7/81/M

de 7 de Março

Artigo 1.º O n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43 899, de 6 de Setembro de 1961, passa a ter a seguinte redacção:

"2. Em Macau, a substituição de qualquer dos conservadores far-se-á pelo outro conservador, pelo respectivo ajudante ou pelo delegado do procurador da República, conforme for determinado pelo Procurador-Geral Adjunto".

Art. 2.º Este decreto-lei entra imediatamente em vigor.