---

---

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 48/82/M

de 18 de Setembro

Artigo 1.º Ao artigo 6.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau é aditado o n.º 7 com a seguinte designação: "Escola da Polícia de Segurança Pública".

Art. 2.º O título da Secção VIII do Capítulo I do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau é alterado para "Escola da Polícia de Segurança Pública".

Art. 3.º O artigo 75.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau passa a ter a seguinte redacção:

Art. 75.º - 1. A Escola da Polícia de Segurança Pública é um órgão de instrução que se destina a ministrar os seguintes cursos e estágios:

SST normal/ 2.ª parte - Curso de Formação de Guardas;

SST normal/estágio - Curso de Formação de Guardas;

SST especial - Curso de Formação de Guardas;

SST especial - Curso de Formação de Subchefes;

Cursos de Promoção;

Cursos e Estágios de Formação Técnica;

Instrução de Carácter Permanente.

2. A Escola da PSP disporá do seguinte pessoal, nomeado pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de entre os efectivos da mesma Polícia:

Comandante - oficial do Exército (adjunto do CPSP);

2.º comandante - a nomear entre os comandantes de secção, comissários-chefes e comissários;

Outro pessoal a nomear de acordo com as necessidades de instrução.

Art. 4.º - 1. O mapa a que se refere o artigo 156.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau é substituído pelo mapa anexo a este decreto-lei, devendo os lugares aumentados ser dotados conforme as necessidades e disponibilidades orçamentais do Território.

2. O novo mapa referido no número anterior entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1983.

---

Mapa a que se refere o artigo 156.º do Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Unidades		Cargos	Grupos
No quadro	Dotadas
1	1	Comandante - Tenente-coronel ou major do Q. P. de qualquer arma	D
1	1	2.º comandante - Major ou capitão do Q. P. de qualquer arma	E
7	7	Adjunto - Major ou capitão do Q. P. de qualquer arma	F
4	4	Comandantes de secção	G
8	8	Comissários-chefes	J
14	14	Comissários	L
30	30	Chefes de esquadra	M
1	1	Chefe mecânico	M
96	81	Subchefes de esquadra	O
2	2	Subchefes mecânicos	O
2	1	Subchefes radiomontadores	O
2	2	Subchefes dactiloscopistas	O
120	109	Guardas de 1.ª classe	Q
5	5	Guardas de 1.ª classe mecânicos	Q
3	3	Guardas de 1.ª classe dactiloscopistas	Q
150	19	Guardas de 2.ª classe (a)	S
166	166	Guardas de 2.ª classe	S
8	8	Guardas de 2.ª classe mecânicos	S
1000	960	Guardas de 3.ª classe (b)	T
		Pessoal músico:
1	1	Chefe	M
11	6	Subchefes	O
20	10	Guardas de 1.ª classe	Q
16	16	Guardas de 2.ª classe	S
20	20	Guardas de 3.ª classe (b)	T
		Agentes do sexo feminino:
1	-	Comissário	L
4	4	Chefes de esquadra	M
15	15	Subchefes de esquadra	O
45	34	Guardas de 1.ª classe	Q
120	120	Guardas de 2.ª classe	S
		Pessoal administrativo:
4	4	Escriturários-dactilógrafos de 1.ª classe	S
4	2	Escriturários-dactilógrafos de 2.ª classe	T
3	3	Escriturários-dactilógrafos de 3.ª classe	U
		Pessoal assalariado:
2	1	Auxiliares femininas	Y
15	15	Serventes de 1.ª classe	Y
5	5	Serventes de 2.ª classe	Z

(a) A preencher por agentes recrutados em Portugal.

(b) Pessoal contratado.