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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2022

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2022, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Execu­tiva n.º 85/2021, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Tam Vai Man, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Un Man Long, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituto e, nas suas faltas ou impedimentos, Lao Cheng Lei, técnica superior assessora principal;

Vogal: Fong Sio Keng, chefia funcional e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Junho de 2022.

26 de Julho de 2022.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.