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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 22/2021

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos artigos 11.º e 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), na alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O Curso Técnico de Culinária é ministrado em escolas dedicadas à educação regular e dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. As disposições sobre os diplomas legais do ensino técnico-profissional, designadamente o Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, aplicam-se ao Curso Técnico de Culinária.

4. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso Técnico de Culinária têm um perfil profissional sendo que, no final do curso, os alunos devem estar aptos e dominarem os conhecimentos técnicos básicos de culinária, de forma a poderem exercer funções na indústria da restauração.

5. Para efeitos de continuação dos estudos e do exercício da actividade profissional, o Curso Técnico de Culinária confere um diploma do ensino secundário complementar e um certificado de Técnico de Culinária.

6. É substituído o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2010.

7. O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2016/2017.

1 de Abril de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Curso Técnico de Culinária (Curso de educação regular)

Componentes de Formação	Conteúdos de Formação		Carga Horária (Horas)
			1.º Ano	（a）	2.º Ano	（a）	3.º Ano	（a）	Total
Sócio-Cultural	Língua e Cultura Chinesa		200	5	200	5			400
	Opcionais (b)	Língua e Cultura Portuguesa	120	3	120	3			240
		Língua e Cultura Inglesa
	Desenvolvimento Pessoal e Social		40	1	40	1			80
	Matemática		120	3	120	3			240
	Ciências Humanas e Sociais		160	4	160	4			320
	Educação Física		80	2	80	2			160
	Subtotal		720		720				1440
Tecnológico-Profissional e Prática	Alimentação e Bebidas		80	2					80
	Aplicações Informáticas		80	2	80	2			160
	Introdução à Nutrição Alimentar				80	2			80
	Higiene e Ciência Alimentar		80	2					80
	Hotelaria				40	1			40
	Culinária		240	6	280	7	200	5	720
	Subtotal		480		480		200		1160
Total			2400				200		2600
Estágio Profissional	Em regra o estágio é realizado em contexto real de trabalho. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o estágio pode revestir a forma de actividades práticas simuladas e de actividades práticas reais. O estágio deve integrar o exercício de actividades que envolvam as matérias do próprio curso.						1000		1000
Total			2400				1200		3600
Prova de aptidão profissional

a）Tempos lectivos orientadores do horário semanal em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

b）O estudante deve escolher uma das disciplinas opcionais.