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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Ciências, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

29 de Junho de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 12.

6. Data de início do curso: Setembro de 2011.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2011

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos os Serviços de Saúde;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas.

2. O presente curso tem como objectivo a formação de técnicos de diagnóstico e terapêutica, ajudantes técnicos e técnicos de estudos científicos, na área farmacêutica.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido nos números anteriores, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. O disposto no presente despacho aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2011/2012.

5. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2010.

30 de Junho de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas

1. Área científica: Ciências

2. Área profissional: Técnicas Farmacêuticas

3. Duração do curso: 4 anos

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 163 unidades de crédito

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas

Quadro I

Quadro II

Quadro III

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2011

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos os Serviços de Saúde;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas de Análises.

2. O presente curso tem como objectivo a formação de técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos científicos na área laboratorial.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido nos números anteriores, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. O disposto no presente despacho aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2011/2012.

5. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2010.

30 de Junho de 2011.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas de Análises

1. Área científica: Ciências

2. Área profissional: Técnicas de Análise

3. Duração do curso: 4 anos

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 163 unidades de crédito

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas de Análises

Quadro I

Quadro II

Quadro III

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