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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas» em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., de Ian I Lin, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2022.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

18 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados Ung Chi Keong como membro efectivo e Kan Pui Man como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. São nomeadas Chong Seng Sam como membro efectivo e Lei Sam U como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

3. São nomeados membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo:

1) Wong Kin Mou como suplente do membro efectivo Teng Sio Hong, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ;

2) Lam Man Tat como suplente do membro efectivo Iun Pui Iun, subdirectora da DSEDJ;

3) Luís Gomes como suplente do membro efectivo Wong Ka Ki, subdirector da DSEDJ;

4) Chiang Ka U como suplente do membro efectivo Fong Ieok Mui, chefe do Departamento de Recursos Educativos da DSEDJ.

4. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho é de 1 de Junho de 2022 a 31 de Maio de 2023.

18 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea 14) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, Liang Shuang do exercício de funções de membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau.

2. É nomeada Yuan Jing como membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau, até 29 de Abril de 2023.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

19 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.