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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no chefe do meu Gabinete, mestre Ho Veng On, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos, a celebrar com a «Agência de Automóveis Yat Fung, Limitada».

5 de Dezembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão Consultiva de Estatística, com mandato de dois anos:

1) Ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, como representantes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e da Autoridade Monetária de Macau, respectivamente:

• Mak Cheong Man;

• Chan Sau San.

2) Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do citado diploma, como representantes das áreas de competência da Administração e Justiça, da Economia e Finanças, dos Assuntos Sociais e Cultura, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas:

• Cheng Wai Yan Tina;

• Lam Hou Iun;

• Chu Miu Lai;

• Sam Chong Nin;

• Cheong Pui I.

3) Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do citado diploma, como representantes das associações:

• Vong Kok Seng — Associação Comercial de Macau;

• Kwok Kai Hin — Associação Industrial de Macau;

• Lei Cheok Kuan — União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

• Fong Ka Wai — Federação das Associações dos Operários de Macau;

• Tang Kuan Fat aliás João Tang — Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

• António Pedro Sameiro — Associação de Hotéis de Macau;

• Au Thien Yn — Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.

4) Ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do citado diploma são designados: Leung Shing On como representante da Universidade de Macau; Ip Kai Ming e Ma Chris Chuk Ho como representantes do Instituto de Formação Financeira de Macau.

2. Ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, é nomeada Leong Pou Lin como secretária da Comissão Consultiva de Estatística.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2009.

10 de Dezembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Dezembro de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.