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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. O Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, é substituído pelo anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Novembro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO II

(A que se refere o n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março)

Definição das áreas profissionais de especialização e da duração dos estágios dos internatos complementares

Saúde pública — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Pediatria	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Farmacologia clínica	15	dias
Acção social hospitalar	15	dias
Medicina familiar	6	meses
Exames laboratoriais em Saúde Pública	1	mês
Inspecção e licenciamento de actividades farmacêuticas, farmacovigilância e farmacoeconomia	1	mês
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em curso de saúde pública, monitorização do estado da saúde em comunidade, autoridade sanitária, investigação em saúde pública, administração em saúde comunitária, gestão dos serviços de saúde pública, administração de emergência em saúde pública e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Monitorização da saúde da população;
2. Avaliação da saúde comunitária;
3. Definição, execução e avaliação de projectos no âmbito da promoção da saúde comunitária, incluindo a prevenção e controlo de doenças, a pedagogia em saúde, a promoção da saúde, o controlo de tabagismo, a saúde em postos fronteiriços, a segurança alimentar e a saúde ambiental;
4. Gestão de risco e intervenções de emergência em saúde pública;
5. Avaliação das condições higiénicas dos locais, produtos ou actividades de risco para a saúde pública;
6. Promoção da participação e colaboração da sociedade no âmbito da saúde pública.
Medicina familiar — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	8	meses
Medicina interna	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia, incluindo o domínio de técnicas básicas de exame ecográfico	3	meses
Pediatria	3	meses
Psiquiatria	3	meses
Dermatologia	2	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Cardiologia	1	mês
Pneumologia	1	mês
Oftalmologia	1	mês
Otorrinolaringologia	1	mês
Reabilitação	1	mês
Ortopedia	1	mês
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em terapêutica holística, saúde da mulher, saúde do adulto, planeamento familiar, saúde da criança, prevenção e tratamento de doenças transmissíveis, prevenção e tratamento de doenças crónicas, medicina familiar e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Conceitos e princípios básicos de medicina familiar e avaliação da saúde familiar;
2. Relação entre a família e a saúde, relação entre a família e as doenças, elaboração da árvore genealógica e análise da estrutura familiar;
3. Educação para a saúde e a sua promoção, estabelecimento de um modelo de estilo de vida saudável;
4. Cuidados de saúde e problemas clínicos nas diferentes fases do ciclo vital;
5. Monitorização periódica e prevenção de doenças;
6. Selecção e interpretação dos exames complementares de diagnóstico das doenças;
7. Discussão e análise de casos clínicos;
8. Intervenção clínica nas doenças;
9. Epidemiologia e estatísticas de saúde.
Reabilitação — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Cirurgia geral	3	meses
Medicina interna	6	meses
Pediatria	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Neurologia	3	meses
Urologia	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em reabilitação, reumatologia, pneumologia, cardiologia, ortopedia, electrofisiologia, próteses e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Fisiologia, electrofisiologia, fisiopatologia e anatomia patológica dos sistemas nervoso, circulatório, respiratório e locomotor;
2. Avaliação funcional dos sistemas nervoso, circulatório, respiratório e locomotor; metrologia do sistema músculo-esquelético e outros exames complementares;
3. Reabilitação (incluindo fisioterapia, terapia ocupacional e terapia da fala) e prevenção das doenças e incapacidades na criança, no adulto e na população geriátrica, bem como na traumatologia desportiva;
4. Prevenção e avaliação das incapacidades;
5. Aplicação de equipamentos terapêuticos especiais e de apoio (próteses, órteses, cadeiras de rodas e ajudas técnicas de locomoção).
Anestesiologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina interna	6	meses
Medicina de urgência	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Medicina intensiva	6	meses
Medicina familiar	2	meses
Oncologia	3	meses
Cardiologia	3	meses
Pneumologia	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em anestesiologia clínica, consulta de anestesia, serviço da dor, radiologia e imagiologia de intervenção e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Fisiologia e fisiopatologia do corpo humano sob diversos tipos de anestesia;
2. Avaliação pré-anestésica, planificação de anestesia e prevenção de complicações resultantes da anestesia; monitorização e tratamento em processo de anestesia; abordagem clínica nas complicações resultantes de anestesia e situações críticas; reanimação e monitorização pós-anestésica;
3. Tratamento da dor (incluindo a dor pós-operatória, a dor crónica, a dor oncológica e analgesia de parto por via epidural);
4. Monitorização e reanimação de doentes em situação crítica;
5. Técnicas de cateterização venosa e arterial, manutenção das vias respiratórias e respectivas técnicas de anestesia;
6. Aplicação e manutenção dos equipamentos de anestesia.
Patologia Clínica — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina de urgência	3	meses
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Pediatria	3	meses
Anatomia patológica	3	meses
Exames laboratoriais em Saúde Pública	2	meses
Hemoterapia e imunologia	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em bioquímica clínica, análise hematológica, análises química específica e imunológica, análises microbiológicas e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Metodologias, técnicas de análise, princípios, significados clínicos e aplicação dos exames hematológicos, bioquímicos, imunológicos e microbiológicos;
2. Etiologia, fisiopatologia, diagnóstico e diagnóstico diferencial das doenças dos diversos sistemas.
Medicina Legal — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Anatomia patológica	6	meses
Medicina interna	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Patologia clínica	3	meses
Ortopedia	2	meses
Reabilitação	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina legal, patologia forense, clínica forense, antropologia forense, toxicologia forense, serologia forense, psiquiatria forense e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Práticas e regras de anatomia forense, o exame clínico forense e a elaboração do respectivo relatório;
2. Aspectos mais relevantes na inspecção «in loco», perícia judicial, testemunho pericial e prestação de depoimento em tribunal;
3. Legislação e ética biomédica;
4. Sistema judicial da Região Administrativa Especial de Macau, actividade e legislação forense; direito penal, direito processual penal, abuso de medicamentos, criminologia, perícia judicial e dactiloscopia;
5. Exames para avaliação da recuperação da lesão, técnicas de avaliação do estado mental e de outras matérias no âmbito da medicina legal.
Medicina Desportiva — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Ortopedia	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Medicina interna	3	meses
Pneumologia	3	meses
Psiquiatria	3	meses
Neurologia	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Patologia clínica	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Pediatria	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina desportiva, cardiologia, electrofisiologia, próteses/ortóteses e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, intervenção terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças do sistema locomotor;
2. Avaliação funcional dos sistemas locomotor, nervoso, respiratório e circulatório;
3. Aplicação de farmacologia clínica em medicina desportiva;
4. Selecção e interpretação dos exames complementares de diagnóstico em medicina desportiva;
5. Reanimação cardio-pulmonar, intervenções terapêuticas em lesões desportivas e reabilitação (incluindo fisioterapia e terapia ocupacional);
6. Aplicação de equipamentos terapêuticos especiais e auxiliares (próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e ajudas técnicas de locomoção).
Pediatria — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina de urgência	6	meses
Cirurgia geral	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Medicina interna	6	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em neonatologia, neuropediatria, cardiologia pediátrica, cuidados intensivos pediátricos, metabolismo e imunologia pediátrica, hemato-oncologia e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças neonatais e da infância;
2. Avaliação do processo e ciclo de crescimento e desenvolvimento, bem como do desenvolvimento fisiológico, psicológico, mental e comportamental, do recém-nascido ao adolescente;
3. Selecção e interpretação de exames complementares de diagnóstico;
4. Indicações e execução de técnicas de diagnóstico e terapêutica em pediatria e neonatologia e gestão e prevenção de complicações;
5. Monitorização e cuidados intensivos de recém-nascidos e de doentes pediátricos em situação crítica.
Cardiologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Pneumologia	4	meses
Psiquiatria	3	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em cardiologia, cuidados intensivos coronários, cuidados intensivos polivalentes, meios de diagnóstico e terapêutica invasivos e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças cardíacas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares em cardiologia;
3. Técnicas de intervenção clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Indicações, selecção e execução de técnicas invasivas cardiológicas, incluindo o tratamento e prevenção das suas potenciais complicações;
5. Monitorização e cuidados intensivos de doentes cardíacos em situação crítica.
Hematologia/Imuno-hemoterapia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Oncologia	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	2	meses
Medicina intensiva	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em hematologia/imuno-hemoterapia, hemoterapia e imunologia, medicina intensiva, hematologia clínica e laboratorial e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças hematológicas/imuno-hematológicas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças hematológicas/imuno-hematológicas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Avaliação e intervenções pré e pós transplante de medula óssea;
5. Classificação das situações de transfusão de sangue e tratamento das reacções resultantes da transfusão.
Nefrologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	4	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em nefrologia, cardiologia, pneumologia, urologia, medicina intensiva, reumatologia, endocrinologia e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças nefrológicas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças nefrológicas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Indicações, selecção, execução das técnicas de tratamento de substituição renal, bem como o tratamento e prevenção das suas complicações (incluindo hemodiálise, diálise peritoneal e hemofiltração);
5. Avaliação e intervenção no pré e pós-operatório do transplante renal.
Pneumologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	2	meses
Cardiologia	3	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em pneumologia, nefrologia, cardiologia, patologia clínica, medicina intensiva, reabilitação, medicina do sono, tuberculose, cirurgia torácica e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças do sistema respiratório;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças do sistema respiratório;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações da endoscopia respiratória e da toracoscopia;
5. Avaliação pré e pós-operatória e indicações das intervenções cirúrgicas torácicas para tratamento das doenças pulmonares;
6. Tratamento polivalente de tumores pulmonares;
7. Tratamento de doentes críticos.
Neurologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em neurologia, neurocirurgia, psiquiatria, neurofisiologia e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças do sistema nervoso;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças do sistema nervoso;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Técnicas radiológicas de diagnóstico e terapêutica de intervenção em neurologia.
Dermatologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	9	meses
Pediatria	6	meses
Cirurgia geral	2	meses
Cirurgia plástica	6	meses
Anatomia patológica	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em dermatologia, dermatologia pediátrica, dermatopatologia, cirurgia dermatológica, doenças de transmissão sexual, alergias e dermatoses ocupacionais, fototerapia, microbiologia dermatológica, tumores da pele, doenças vulvares e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças dermatológicas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças dermatológicas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Indicações, selecção, execução, tratamento e prevenção de complicações da crioterapia, infiltração local e fototerapia.
Gastrenterologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	6	meses
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	4	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em gastrenterologia, hemato-oncologia, pneumologia, medicina intensiva, anatomia patológica e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças do sistema digestivo;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças do sistema digestivo;
3. Indicações, selecção, execução, tratamento e prevenção de complicações das diversas endoscopias digestivas e monitorização dos doentes antes e após a endoscopia;
4. Aplicação de rotina, ou em situação de emergência, dos diversos equipamentos de diagnóstico do sistema digestivo, bem como a sua verificação e manutenção.
Psiquiatria — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina interna	9	meses
Pediatria	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Neurologia	4	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em psiquiatria, psiquiatria pediátrica e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças psiquiátricas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças psiquiátricas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica.
Oftalmologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	9	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Medicina de urgência	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em oftalmologia e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia da cabeça e do pescoço, cirurgia plástica e neurocirurgia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças oftalmológicas;
2. Selecção e interpretação dos exames oftalmológicos;
3. Aplicação e manutenção dos diversos equipamentos oftalmológicos de diagnóstico e terapêutica;
4. Indicações, selecção, execução, tratamento e prevenção de complicações das diversas cirurgias oculares;
5. Tratamento das lesões traumáticas oculares.
Otorrinolaringologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Cirurgia geral	4	meses
Cirurgia oral e maxilo-facial	3	meses
Cirurgia plástica	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Medicina de urgência	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Pediatria	2	meses
Medicina interna	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em otorrinolaringologia e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia maxilo-facial, unidade de audiometria, unidade de estudo do sono e otorrinolaringologia pediátrica, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças otorrinolaringológicas, da cabeça e do pescoço;
2. Monitorização do sono e análise do respectivo resultado, bem como diagnóstico e tratamento da apnéia do sono;
3. Selecção e interpretação dos exames complementares de otorrinolaringologia, da cabeça e do pescoço;
4. Exames da função auditiva e da função vestibular; diversas técnicas de endoscopia otorrinolaringológica; aplicação e manutenção de equipamentos;
5. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das diversas cirurgias da otorrinolaringologia, da cabeça e do pescoço;
6. Cirurgia plástica da face, cirurgia oral e maxilo-facial;
7. Intervenção em doentes críticos e traumáticos otorrinolaringológicos, da cabeça e do pescoço.
Cirurgia oral e maxilo-facial — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Cirurgia geral	4	meses
Cirurgia plástica	3	meses
Neurocirurgia	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Medicina interna	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em cirurgia oral e maxilo-facial e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia da cabeça e do pescoço, oncologia e cirurgia maxilo-facial, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção da cavidade oral;
2. Selecção e interpretação dos diversos exames complementares da cavidade oral;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das diversas cirurgias da cavidade oral;
4. Indicações e execução da restauração dental e técnicas de implante da prótese dentária;
5. Selecção e aplicação de diversos materiais para restauração oral.
Urologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	6	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Nefrologia	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em urologia e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, radiologia e imagiologia, nefrologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, anatomia patológica, dermatologia, oncologia e cirurgia plástica, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças do sistema urinário e do sistema genital masculino;
2. Selecção e interpretação de exames complementares das doenças do sistema urinário e do sistema genital masculino;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Indicações, execução, tratamento e prevenção das complicações relativas às cirurgias do sistema urinário e do sistema genital masculino;
5. Técnicas relativas aos diversos meios de diagnóstico específicos do sistema urinário, bem como aplicação e manutenção de equipamentos.
Anatomia Patológica — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina de urgência	3	meses
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Patologia clínica	2	meses
Exames laboratoriais em Saúde Pública	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em diversas unidades de análise, nomeadamente de patologia clínica, histopatologia, patologia oncológica, biologia molecular, imunologia celular e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças dos diversos sistemas;
2. Alteração histopatológica das patologias dos diversos sistemas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo a colheita de amostras, a autópsia clínica e a imuno-histoquímica.
Radiologia e imagiologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina de urgência	3	meses
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Patologia clínica	2	meses
Cirurgia vascular	3	meses
Neurocirurgia	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em radiologia e imagiologia básica, anatomia, técnicas invasivas de diagnóstico e terapêutica imagiológicas e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Princípios e aplicação dos diversos exames radio-imagiológicos; natureza física, dosagem, interacção e monitorização de radiações dos materiais usados nos exames radiológicos, bem como a respectiva protecção pessoal e ambiental;
2. Indicações, execução, interpretação e elaboração de relatórios dos diversos exames radio-imagiológicos;
3. Indicações, execução, interpretação e elaboração de relatórios relativos à aplicação das técnicas de exames de medicina nuclear;
4. Indicações, execução, terapêutica e prevenção de complicações, bem como interpretação de resultados e elaboração de relatórios relativos à aplicação das técnicas de diagnóstico e terapêutica das intervenções intravasculares e extravasculares;
5. Aplicação e manutenção de equipamentos para diversos exames radio-imagiológicos.
Medicina interna — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina intensiva	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Psiquiatria	4	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em cardiologia, pneumologia, gastrenterologia, hemato-oncologia, nefrologia, dermatologia e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças no âmbito da medicina interna;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares na medicina interna;
3. Técnicas de prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Intervenções em doentes críticos.
Ginecologia e obstetrícia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	4	meses
Urologia	3	meses
Pediatria e cuidados intensivos de neonatologia	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Anatomia patológica	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em ginecologia, obstetrícia, medicina de urgência em ginecologia e obstetrícia, medicina materno-fetal, endocrinologia reprodutiva, oncologia ginecológica e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças ginecológicas;
2. Selecção e interpretação dos diversos exames complementares ginecológicos;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das cirurgias ginecológicas;
4. Fisiologia e fisiopatologia na gravidez; avaliação do crescimento e desenvolvimento embrionário e fetal; diagnóstico, monitorização, tratamento, prevenção e avaliação da gravidez de alto risco e suas complicações;
5. Intervenção e execução do parto e tratamento e prevenção das suas complicações;
6. Selecção, execução e interpretação dos diversos exames complementares de diagnóstico pré-natal.
Cirurgia geral — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Medicina de urgência	6	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Medicina intensiva	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Reabilitação	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em cirurgia geral e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Anatomia patológica, endoscopia digestiva, cirurgia vascular, cirurgia cardio-torácica, ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia plástica, urologia e neurocirurgia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças no âmbito da cirurgia geral;
2. Selecção e interpretação dos exames complementares na cirurgia geral;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações resultantes das intervenções em cirurgia geral;
4. Tratamento cirúrgico de politraumatizados e socorro de doentes críticos;
5. Aplicação de técnicas de diagnóstico no âmbito da cirurgia geral.
Ortopedia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Reabilitação	2	meses
Cirurgia geral	6	meses
Pediatria	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Medicina de urgência	6	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Medicina interna	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em ortopedia e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, reabilitação, cirurgia plástica, neurocirurgia, cirurgia torácica, cirurgia vascular e urologia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças osteo-musculares;
2. Selecção e interpretação dos exames complementares ortopédicos;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das cirurgias ortopédicas;
4. Tratamento, reconstrução e reabilitação das lesões traumáticas osteo-musculares.
Cirurgia plástica — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Reabilitação	2	meses
Cirurgia geral	6	meses
Pediatria	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Medicina de urgência	6	meses
Radiologia e imagiologia	2	meses
Medicina interna	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em cirurgia plástica e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, cirurgia oral e maxilo-facial, anatomia patológica, oftalmologia, otorrinolaringologia, reabilitação, neurocirurgia, cirurgia torácica, cirurgia vascular, urologia, cirurgia da cabeça e do pescoço, dermatologia e unidade de queimados, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, anatomia patológica, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção das doenças no âmbito da cirurgia plástica;
2. Selecção e interpretação dos exames complementares na cirurgia plástica;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das intervenções em cirurgia plástica;
4. Tratamento, reconstrução e reabilitação das lesões traumáticas da pele, dos tecidos moles, dos tendões e ligamentos, das articulações da mão e do pé e das articulações mandibulares.
Neurocirurgia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Cirurgia geral	6	meses
Neurologia	3	meses
Psiquiatria	2	meses
Medicina de urgência	3	meses
Neuro-imagiologia	2	meses
Pediatria	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Medicina interna	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágio em neurocirurgia e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Otorrinolaringologia, cirurgia plástica, urologia, oftalmologia, cirurgia maxilo-facial, pediatria, medicina intensiva, neuropatologia e neurofisiologia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção de doenças neurocirúrgicas;
2. Selecção e interpretação dos exames complementares neurocirúrgicos;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das intervenções neurocirúrgicas;
4. Tratamento de lesões traumáticas do sistema nervoso;
5. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações das intervenções neurocirúrgicas por via endovascular.
Medicina de urgência — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina interna	12	meses
Cirurgia geral	6	meses
Pediatria	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	3	meses
Psiquiatria	2	meses
Nefrologia	1	mês
Dermatologia	1	mês
Oftalmologia	1	mês
Otorrinolaringologia	1	mês
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina de urgência, medicina intensiva, cardiologia, neurocirurgia, ortopedia, pneumologia, medicina legal e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial e terapêutica de doentes do foro médico e cirúrgico em estado de emergência;
2. Mecanismos, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento dos diversos tipos de lesões traumáticas;
3. Selecção e interpretação dos exames complementares para doentes críticos;
4. Suporte de funções vitais, monitorização e tratamento de doentes em estado de emergência, crítico ou grave;
5. Coordenação e aplicação do sistema de emergência médica e do sistema de resposta a catástrofes;
6. Toxicologia clínica e o seu tratamento;
7. Indicações, técnicas de diagnóstido e terapêutica, execução, tratamento e prevenção das complicações relacionadas com o tratamento de doentes em estado de emergência.
Oncologia — Duração global: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina interna	9	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Medicina de urgência	6	meses
Medicina intensiva	3	meses
Psiquiatria	3	meses
Medicina familiar	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em oncologia, hematologia, patologia clínica, radioterapia, pneumologia, gastrenterologia e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico das doenças oncológicas;
2. Selecção e interpretação dos exames laboratoriais e complementares das doenças oncológicas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo o diagnóstico e a terapêutica;
4. Tratamento de doentes críticos;
5. Intervenções em doentes terminais.
Reumatologia — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina intensiva	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Psiquiatria	4	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Reabilitação	3	Meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina interna, reumatologia, pneumologia, hematologia, nefrologia, dermatologia, laboratório de imunologia, estágios no exterior e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico de doenças reumáticas;
2. Selecção e interpretação de exames laboratoriais e complementares de doenças reumáticas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo diagnóstico e terapêutica;
4. Tratamento de doentes críticos.
Infecciologia — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina intensiva	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Psiquiatria	4	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina interna, infecciologia, cardiologia, pneumologia, hematologia, tuberculose, dermatose e doenças sexualmente transmissíveis, em laboratórios de microbiologia, no Centro de Prevenção e Controle da Doença, estágios no exterior e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico de doenças infecciosas;
2. Selecção e interpretação de exames laboratoriais e complementares de doenças infecciosas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo diagnóstico e terapêutica;
4. Tratamento de doentes críticos;
5. Conhecimento sobre controlo de doenças.
Endocrinologia — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina de urgência	9	meses
Medicina intensiva	6	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Psiquiatria	4	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Reabilitação	3	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina interna, diabetes mellitus, cardiologia, nefrologia, estágios no exterior e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica e prognóstico de doenças endócrinas;
2. Selecção e interpretação de exames laboratoriais e complementares de doenças endócrinas;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo diagnóstico e terapêutica;
4. Tratamento de doentes críticos.
Medicina geriátrica — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Psiquiatria	3	meses
Medicina familiar	3	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em medicina geriátrica, medicina interna, cardiologia, pneumologia, nefrologia, medicina intensiva, reabilitação, estágios no exterior e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, método de terapêutica e reabilitação, prevenção das doenças comuns e frequentes em idosos;
2. Selecção e interpretação de exames laboratoriais e complementares de doenças mais comuns e frequentes em idosos;
3. Técnicas utilizadas na prática clínica, incluindo diagnóstico e terapêutica;
4. Avaliação geriátrica abrangente usando uma variedade de escalas geriátricas;
5. Tratamentos de alívio e cuidados paliativos para idosos.
Cirurgia pediátrica — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	5	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Neonatologia e pediatria	6	meses
Medicina de urgência	6	meses
Anatomia patológica	1	mês
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em cirurgia pediátrica e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, endoscopia digestiva, cirurgia vascular, cirurgia cardio-torácica, ortopedia, urologia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção de doenças da cirurgia pediátrica;
2. Selecção e interpretação de exames complementares da cirurgia pediátrica;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações resultantes de intervenções da cirurgia pediátrica.
Cirurgia vascular — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	6	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina de urgência	6	meses
Medicina intensiva	3	meses
Cirurgia plástica	3	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em cirurgia vascular e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, cirurgia cardio-torácica, ortopedia, radiologia de intervenção vascular, cirurgia plástica, neurocirurgia, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção de doenças da cirurgia vascular;
2. Selecção e interpretação de exames complementares da cirurgia vascular;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações resultantes de intervenções da cirurgia vascular e da radiologia intervencionista.
Cirurgia cardio-torácica — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Pneumologia	3	meses
Cardiologia	3	meses
Pediatria	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina intensiva	3	meses
Medicina de urgência	6	meses
Cuidados intensivos cardíacos	3	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em cirurgia cardio-torácica e estágios opcionais a escolher de entre as seguintes áreas:	48	meses
Cirurgia geral, cirurgia vascular, anatomia patológica, endoscopia digestiva, ortopedia, cirurgia plástica, entre outras.
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção de doenças da cirurgia cardio-torácica;
2. Selecção e interpretação de exames complementares da cirurgia cardio-torácica;
3. Indicações, execução, tratamento e prevenção de complicações resultantes de intervenções da cirurgia cardio-torácica.
Administração médica — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Medicina de urgência	3	meses
Medicina familiar	3	meses
Centro de Prevenção e Controle da Doença	3	meses
Gabinete de Coordenação Técnica	1	mês
Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde	1	mês
Departamento dos Assuntos Farmacêuticos	1	mês
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em subunidades integradas nos subsistemas dos cuidados de saúde generalizados e dos cuidados de saúde diferenciados dos Serviços de Saúde e estágios opcionais.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Aplicação de conhecimentos médicos baseados em evidências para análise e optimização dos sistemas de cuidados de saúde e dos serviços clínicos;
2. Aplicação dos princípios de conhecimentos médicos clínicos e de análise de custo-benefício na prática clínica para manter bons níveis clínicos e de gestão;
3. Analisar problemas complexos sobre a administração dos assuntos médicos, bem como, propor as respectivas soluções;
4. Avaliação das necessidades de cuidados de saúde da sociedade e das diferentes populações e melhorar o nível de saúde dos residentes através de políticas e serviços de saúde;
5. Gestão e planeamento de recursos materiais e de recursos humanos na área da assistência médica;
6. Adaptação à reforma tecnologia e a recursos da área do sistema de cuidados de saúde;
7. Compreensão e avanço da ética da ciência biomédica e de gestão;
8. Reforma da cultura médica.
Radioterapia — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Medicina interna	6	meses
Cirurgia geral	2	meses
Ginecologia e obstetrícia	2	meses
Pediatria	2	meses
Medicina de urgência	3	meses
Medicina intensiva	2	meses
Psiquiatria	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Estágios em radioterapia, oncologia, cirurgia geral, otorrinolaringologia, ginecologia e obstetrícia, radiologia e imagiologia, anatomia patológica e estágios no exterior.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, anatomia patológica, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial, terapêutica, prognóstico e prevenção de doenças da radioterapia;
2. Indicações e normas de tratamento de radioterapia;
3. Efeitos secundários, complicações e tratamento da radioterapia;
4. Tecnologia de radioterapia a longa distância (incluindo: acelerador linear, radioterapia conformacional tridimensional, radioterapia de intensidade modulada, radioterapia guiada por imagem);
5. Procedimentos de radioterapia a longa distância (incluindo: selecção da melhor localização simulada do tumor, modelagem computarizada do volume do tumor, definição dos limites da dose de radiação, selecção da direcção ideal do campo, dose e fraccionamento, avaliação dos planos de radioterapia);
6. Técnicas e procedimentos da braquiterapia;
7. Técnicas e equipamentos especiais de radioterapia (incluindo: faca de gamma, faca espiral, faca de navegação digital, terapia de prótons, radioterapia estereotáxica, radiocirurgia estereotáxica).
Medicina nuclear — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 2 anos
Oncologia	3	meses
Medicina interna	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Pediatria	3	meses
Patologia clínica	2	meses
Anatomia patológica	3	meses
Neurocirurgia	2	meses
Medicina familiar	2	meses
Formação complementar — Duração: 4 anos
Diagnóstico radiológico, anatomia patológica, oncologia de radiação e entre outras especialidades relacionadas.	48	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Princípios básicos da medicina nuclear, incluindo a física da radiação, a biologia da radiação e a física da saúde;
2. Princípio, construção e operação de instrumentos da medicina nuclear;
3. Sistema de informação sobre medicina nuclear, bioestatística, recolha de imagens de medicina nuclear, processamento e análise de imagens;
4. Farmácia de radiação, incluindo formulação e preparação de preparações radioactivas, garantia da qualidade médica da medicina nuclear;
5. Diagnóstico da medicina nuclear clínica, incluindo indicações, execução, interpretação e elaboração de relatórios relativos a angiografia nuclear, testes funcionais in vivo, teste in vitro de radionuclídeos;
6. Terapias com Radioisótopos, indicações e contra-indicações dos vários tratamentos com radioisótopos;
7. Preparação de tomografia por emissão de pósitrões, procedimentos e passos dos exames, indicações e contra-indicações, interpretação correcta da tomografia clínica por emissão de pósitrões e elaboração de relatórios;
8. Princípios básicos da física e de imagem e processamentos de técnicas relacionadas de diagnóstico médico por imagem (incluindo raio-X e tomografia, ressonância magnética e angiografia por ultra-som).
Medicina intensiva — Duração total: 6 anos
Formação básica — Duração: 3 anos
Medicina interna	8	meses
Cardiologia	3	meses
Pneumologia	3	meses
Nefrologia	3	meses
Cirurgia geral	3	meses
Anestesiologia	3	meses
Pediatria	3	meses
Ginecologia e obstetrícia	3	meses
Radiologia e imagiologia	3	meses
Medicina familiar	2	meses
Psiquiatria	2	meses
Formação complementar — Duração: 3 anos
Estágios em medicina intensiva e medicina de urgência e estágios opcionais.	36	meses
Domínio dos seguintes conhecimentos, metodologias e técnicas:
1. Etiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial e terapêutica de pacientes de medicina interna e cirurgia em estado crítico;
2. Mecanismos, fisiopatologia, manifestações clínicas, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento de lesões traumáticas severas e queimaduras graves;
3. Selecção e interpretação de exames complementares de doentes críticos;
4. Suporte de funções vitais, monitorização e tratamento de doentes com falência de órgãos;
5. Selecção e uso, conforme indicações, de vários tipos de equipamento de sobrevivência.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2019 (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin), o Chefe do Executivo manda:

1. O montante anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos na alínea 1) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2019 é fixado em 490 patacas.

2. O montante anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos nas alíneas 2) e 3) do n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2019 é fixado em 220 patacas.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Julho de 2019.

21 de Novembro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 40/2021

Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. Os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.º

Valor do apoio financeiro e condição acessória

1. O valor máximo do apoio financeiro a conceder a cada projecto não deve exceder, em regra, 9 000 000 patacas.

2. […]:

1) […];

2) […];

3) […].

3. […].

Artigo 13.º

Critérios de avaliação

1. Verificada a conformidade do projecto candidato com os fins previstos no Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, cabe à Comissão de Avaliação proceder à avaliação da candidatura à concessão de apoio financeiro, tendo em conta os seguintes critérios principais:

1) […];

2) […];

3) […];

4) […];

5) […];

6) […];

7) […];

8) […];

9) […];

10) […].

2. […].

Artigo 14.º

Decisão e impugnação

1. A aprovação da concessão de apoio financeiro até ao valor de 1 000 000 patacas é da competência do Conselho de Administração, tendo suficientemente em consideração os pareceres elaborados pela Comissão de Avaliação de Projectos.

2. No âmbito das competências que lhe forem delegadas, compete à entidade tutelar a aprovação da concessão de apoio financeiro de valor superior a 1 000 000 patacas, após apreciação do Conselho de Curadores, sob proposta do Conselho de Administração, considerados os pareceres da Comissão de Avaliação de Projectos.

3. […].

4. […].

5. […].

Artigo 21.º

Entidade competente

1. Compete ao Conselho de Administração do FIC autorizar a abertura de programas específicos de apoio financeiro até ao valor de 1 000 000 patacas.

2. Compete à entidade tutelar, no âmbito das competências que lhe forem delegadas, após apreciação do Conselho de Curadores, sob proposta do Conselho de Administração, a autorização da abertura de programas específicos de apoio financeiro, cujo valor exceda as 1 000 000 patacas.»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Novembro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.