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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2024

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas».

Promulgado em 26 de Novembro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Ofício n.º 41 [2024] do Conselho de Estado

Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas

Governo Popular da Província de Guangdong, Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Em cumprimento da «Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas» adoptada em 26 de Outubro de 2019 pela Décima Quarta Sessão do Comité Permanente da Décima Terceira Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, bem como das leis e dos regulamentos relevantes, atendendo à solicitação de instruções do Governo Popular da Província de Guangdong e ao pedido da Região Administrativa Especial de Macau, no que diz respeito à inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas, segue-se a resposta do Conselho de Estado:

1. Concorda que se inaugura às 00H00 do dia 1 de Abril de 2024 a área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas e que se aplica ao controlo dessa área a legislação da Região Administrativa Especial de Macau, sendo a data da entrada em funcionamento oficial definida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. A área total da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas é de 27 249 m², abrangendo duas partes: a primeira, numa área total de 4 611 m², consiste no túnel para circulação e no poço de evacuação anexo ao metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin, ocupando, respectivamente, uma área de 4 389 m² e de 222 m²; a segunda consiste na Estação HE2 do metro ligeiro de Macau localizada no lado de Hengqin, numa área total de 22 638 m², incluindo o piso do átrio (1.º piso subterrâneo), numa área de 12 300 m², o piso do cais de embarque (2.º piso subterrâneo), numa área de 9 819 m², e três poços para ventilação, numa área total de 519 m². (mais concretamente definidas através das coordenadas da demarcação dos limites detalhadas nos anexos)

Anexos: I. Coordenadas da demarcação dos limites do túnel para circulação e do poço de evacuação anexo ao metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin

II. Coordenadas da demarcação dos limites da Estação HE2 do metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin

Conselho de Estado da República Popular da China

23 de Março de 2024

ANEXO I

Coordenadas da demarcação dos limites do túnel para circulação e do poço de evacuação anexo ao metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin

Coordenadas da demarcação dos limites do túnel para circulação do metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
R1	2449342.693	453045.438	Ponto inicial do troço em túnel, ponto da curva de transição, LS=70,601 metros (A=122,812)
R2	2449343.075	453053.136	Ponto inicial do troço em túnel, ponto da curva de transição, LS=69,327 metros (A=119,485)
R3	2449311.869	453057.847	Ponto final da curva de transição, ponto inicial do arco circular, com 205,934 metros de raio e 312,826 metros de comprimento de arco
R4	2449152.514	453292.448	Ponto final do arco circular, ponto inicial da curva de transição, LS=69,327 metros (A=119,485)
R5	2449158.258	453318.284	Ponto de intersecção com a linha costeira do lado de Hengqin
R6	2449171.267	453359.101	Ponto final da curva de transição
R7	2449220.035	453501.689	Ponto de intersecção com o limite da Região Administrativa Especial de Macau
R8	2449211.778	453501.341	Ponto de intersecção com o limite da Região Administrativa Especial de Macau
R9	2449163.982	453361.593	Ponto inicial da curva de transição, LS=70,601 metros (A=122,812)
R10	2449150.179	453317.892	Ponto de intersecção com a linha costeira do lado de Hengqin
R11	2449144.917	453293.705	Ponto final da curva de transição, ponto inicial do arco circular, com 213,634 metros de raio e 324,542 metros de comprimento de arco
R12	2449310.238	453050.322	Ponto final do arco circular, ponto inicial da curva de transição, LS=70,601 metros (A=122,812)

Coordenadas da demarcação dos limites da passagem de ligação ao poço de evacuação anexo

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
S1	2449149.931	453266.705	A passagem de ligação é de estrutura em arco, com uma altura total de 5,95 metros, sendo semicircular a abóbada, com 2,3 metros de raio e L=7,226 metros de comprimento de arco
S2	2449151.443	453266.598
S3	2449151.766	453271.187
S4	2449150.153	453271.301

Coordenadas da demarcação dos limites do poço vertical do poço de evacuação anexo

Número	Coordenada X	Coordenada Y	Anotação
T1	2449151.249	453263.855	A estrutura do poço vertical do poço de evacuação é de moldura rectangular, sendo de -27,892 metros a cota inferior da laje da estrutura subterrânea e de 3,975 metros a superior do pavimento térreo
T2	2449162.422	453263.067
T3	2449163.090	453272.544
T4	2449151.918	453273.331

Coordenadas da demarcação dos limites da estrutura térrea do poço de evacuação anexo

Número	Coordenada X	Coordenada Y
U1	2449152.807	453263.152
U2	2449153.186	453268.525
U3	2449155.780	453268.356
U4	2449155.900	453270.052
U5	2449165.277	453269.391
U6	2449165.368	453270.687
U7	2449168.660	453270.455
U8	2449168.435	453267.263
U9	2449173.049	453266.938
U10	2449172.936	453265.342
U11	2449167.874	453265.699
U12	2449167.696	453263.174
U13	2449160.116	453262.790
U14	2449157.696	453262.823

Observações: 1. É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).

2. LS representa o comprimento de arco até ao ponto de origem da curva de transição e A a velocidade de variação da curvatura da curva de transição, sendo ambos expressos em metros.

ANEXO II

Coordenadas da demarcação dos limites da Estação HE2 do metro ligeiro de Macau no lado de Hengqin

Coordenadas da demarcação dos limites do piso do átrio

Número	Coordenada X	Coordenada Y
V1	2449754.297	453047.830
V2	2449753.188	453024.710
V3	2449401.444	453041.573
V4	2449395.574	453041.754
V5	2449368.011	453043.075
V6	2449367.802	453038.730
V7	2449342.431	453039.946
V8	2449343.891	453070.406
V9	2449359.999	453074.841
V10	2449371.210	453074.304
V11	2449370.841	453066.612
V12	2449396.713	453065.372
V13	2449402.551	453064.692
V14	2449408.318	453064.415
V15	2449410.479	453109.493
V16	2449432.554	453108.421
V17	2449430.820	453072.703
V18	2449421.831	453073.134
V19	2449421.383	453063.789
V20	2449462.258	453061.830
V21	2449462.706	453071.174
V22	2449453.722	453071.605
V23	2449455.434	453107.337
V24	2449477.505	453106.279
V25	2449475.344	453061.202
V26	2449506.472	453059.710
V27	2449506.931	453069.299
V28	2449512.825	453069.017
V29	2449512.753	453067.519
V30	2449532.954	453066.550
V31	2449539.515	453062.331
V32	2449551.783	453061.743
V33	2449552.934	453085.756
V34	2449558.827	453085.473
V35	2449557.475	453057.265
V36	2449699.258	453050.468
V37	2449699.645	453058.556
V38	2449721.221	453057.522
V39	2449720.834	453049.434

Coordenadas da demarcação dos limites do piso do cais de embarque

Número	Coordenada X	Coordenada Y
W1	2449754.297	453047.830
W2	2449753.188	453024.710
W3	2449401.444	453041.573
W4	2449395.574	453041.754
W5	2449368.011	453043.075
W6	2449367.802	453038.730
W7	2449342.431	453039.946
W8	2449343.891	453070.406
W9	2449359.999	453074.841
W10	2449371.210	453074.304
W11	2449370.841	453066.612
W12	2449396.713	453065.372
W13	2449402.551	453064.692

Coordenadas da demarcação dos limites do poço 1 para ventilação no pavimento térreo

Número	Coordenada X	Coordenada Y
X1	2449360.010	453074.741
X2	2449369.557	453074.283
X3	2449369.915	453081.758
X4	2449371.963	453081.660
X5	2449371.605	453074.185
X6	2449375.600	453073.993
X7	2449375.313	453068.000
X8	2449353.837	453069.029
X9	2449354.032	453073.094

Coordenadas da demarcação dos limites do poço 2 para ventilação no pavimento térreo

Número	Coordenada X	Coordenada Y
Y1	2449534.348	453066.884
Y2	2449534.046	453060.591
Y3	2449504.579	453062.003
Y4	2449505.198	453074.920
Y5	2449513.489	453074.523
Y6	2449513.172	453067.899

Coordenadas da demarcação dos limites do poço 3 para ventilação no pavimento térreo

Número	Coordenada X	Coordenada Y
Z1	2449721.388	453058.913
Z2	2449721.082	453052.523
Z3	2449699.503	453053.507
Z4	2449699.812	453059.947

Observação: É aplicado o Sistema Nacional de Coordenadas Geodésicas 2000 (Zona 38).