Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

• Despacho n.º 287/GM/99, respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão.
• Despacho n.º 288/GM/99, respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão.
• Despacho n.º 289/GM/99, respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão.
• Despacho n.º 291/GM/99, determinando que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes promova a notificação da Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.
• Despacho n.º 295/GM/99, respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão.

• Despacho n.º 28/SACE/99, que louva o chefe do mesmo Gabinete.

• Despacho n.º 115/SATOP/99, respeitante ao pedido de compra e venda do domínio directo de uma parcela de terreno, sito em Macau.
• Despacho n.º 116/SATOP/99, que exonera o presidente do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L

• Despacho n.º 108/SAASO/99, que louva o chefe do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 109/SAASO/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 110/SAASO/99, que louva um assessor do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 111/SAASO/99, que louva um assessor do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 112/SAASO/99, que louva um assessor do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 113/SAASO/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 114/SAASO/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 115/SAASO/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 116/SAASO/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 117/SAASO/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 118/SAASO/99, que louva uma intérprete-tradutora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 119/SAASO/99, que louva um auxiliar do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 120/SAASO/99, que louva os auxiliares afectos ao mesmo Gabinete.

• Despacho n.º 46/SAAEJ/99, que louva o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho n.º 47/SAAEJ/99, que louva o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
• Despacho n.º 49/SAAEJ/99, que atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
• Despacho n.º 50/SAAEJ/99, que atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
• Despacho n.º 51/SAAEJ/99, que atribui à Associação pela Saúde das Crianças de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
• Despacho n.º 52/SAAEJ/99, que subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
• Despacho n.º 53/SAAEJ/99, que louva um técnico agregado do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 54/SAAEJ/99, que louva uma técnica agregada do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 55/SAAEJ/99, que louva uma auxiliar do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 56/SAAEJ/99, que louva um auxiliar do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 57/SAAEJ/99, que louva um escriturário do mesmo Gabinete.

• Louvores.

• Despacho n.º 28/SACTC/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 29/SACTC/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Louvores.

• Despacho n.º 132/99, que louva o chefe do Gabinete.
• Despacho n.º 133/99, que louva o pessoal afecto a este Alto-Comissariado.
• Despacho n.º 134/99, que louva um funcionário deste Alto-Comissariado.

Extractos de despachos

• Lista nominativa do pessoal que transita para novos quadros.

Avisos e anúncios oficiais

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de apoio à tradução.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso especial para a constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão, organização e formação.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de recursos humanos.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, referente ao 3.º trimestre de 1999.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente hospitalar, área de patologia clínica.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar, área de cirurgia plástica.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de vagas de assistente hospitalar, área de medicina física e de reabilitação.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista de farmácia, área laboratorial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de segundo-oficial.
• Lista definitiva dos candidatos ao concurso destinado à selecção de vinte licenciados em medicina para frequentar o Internato Geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.

• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.

• Anúncio sobre a abertura do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
• Resumo do movimento do cofre geral deste território, referente a Setembro de 1999.

• Lista classificativa da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registo e notariado.
• Lista de ordenação final referente aos estágios de ingresso na carreira de conservador e notário.
• Aviso de rectificação referente ao número de vagas do concurso para admissão de dezoito candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de onze vagas de segundo-ajudante.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Aviso de rectificação referente à protecção de modelo de utilidade.
• Protecção de patentes de invenção em Macau.
• Notificação sobre discos ópticos encontrados abandonados nas fronteiras das Portas do Cerco.

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe.

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de meteorologista de 2.ª classe.

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de desenhador de 2.ª classe.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de letrado de 2.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe

• Concurso para alteração do sistema de microonda das Forças de Segurança de Macau.
• Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.

• Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda de 1.ª classe do quadro geral na carreira ordinária ou de linha masculina e feminina e do quadro de mecânica na carreira de especialista.

• Concurso público para a aquisição da prestação de serviços de gestão do teleférico da Colina da Guia.

• Concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe.
• Concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas e ciências sociais.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e compensação pecuniária por férias, por falecimento de um operário semiqualificado, assalariado do quadro.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área linguística.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

• Regulamento do acesso à advocacia.

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

• Despacho n.º 299/GM/99, que exonera a representante permanente e coordenadora da Missão de Macau em Lisboa.
• Despacho n.º 300/GM/99, que exonera a coordenadora adjunta da Missão de Macau em Lisboa.

• Despacho n.º 29/SACE/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 30/SACE/99, que louva um licenciado do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 31/SACE/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 32/SACE/99, que louva uma assessora do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 33/SACE/99, que louva uma técnica agregada do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 34/SACE/99, que louva uma secretária do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 35/SACE/99, que louva uma secretária pessoal do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 36/SACE/99, que louva uma secretária pessoal do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 37/SACE/99, que louva quatro motoristas do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 38/SACE/99, que louva os funcionários e agentes auxiliares afectos ao mesmo Gabinete.

• Despacho n.º 117/SATOP/99, que exonera um membro, em representação do Território, do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.
• Despacho n.º 118/SATOP/99, respeitante ao pedido de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito em Macau, na Estrada dos Parses.
• Despacho n.º 119/SATOP/99, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para realização de espectáculos multimédia especiais na Fonte Cibernética do Lago Nam Van em Dezembro de 1999.
• Despacho n.º 120/SATOP/99, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito em Macau, na Rua 1.º de Maio.
• Despacho n.º 121/SATOP/99, respeitante à rectificação do Despacho n.º 96/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 43/99, II Série, de 27 de Outubro.
• Despacho n.º 122/SATOP/99, que determina a publicação das plantas n.os 3428/91 e 5705/99 que fazem parte integrante dos Despachos n.os 107/SATOP/99 e 108/SATOP/99, respectivamente.
• Despacho n.º 123/SATOP/99, respeitante ao pedido de alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau.
• Despacho n.º 124/SATOP/99, que exonera um membro em representação do território, do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho n.º 125/SATOP/99, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.
• Louvores.

• Despacho n.º 11/SAJ/99, que louva uma assessora deste Gabinete.
• Despacho n.º 12/SAJ/99, que louva um licenciado do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 13/SAJ/99, que louva o pessoal da Imprensa Oficial.
• Despacho n.º 14/SAJ/99, que louva uma coordenadora do Serviço de Orientação e Inspecção dos Registos e do Notariado dos Serviços de Justiça.
• Despacho n.º 15/SAJ/99, que louva uma jurista do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
• Despacho n.º 16/SAJ/99, que louva um jurista do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
• Despacho n.º 17/SAJ/99, que louva um funcionário do Estabelecimento Prisional de Coloane.
• Despacho n.º 18/SAJ/99, que louva uma chefe de Secção do Gabinete para os Assuntos Legislativos.
• Despacho n.º 19/SAJ/99, que louva diversos funcionários do Grupo Especial da Segurança, recrutados à República, do Estabelecimento Prisional de Coloane.

• Despacho n.º 121/SAASO/99, que louva um responsável pelo Serviço de Urologia do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
• Despacho n.º 122/SAASO/99, que louva o director da Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho n.º 123/SAASO/99, que louva o subdirector da Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho n.º 124/SAASO/99, que louva o chefe da Divisão de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar da Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho n.º 125/SAASO/99, que louva o director dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 126/SAASO/99, que louva o subdirector dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 127/SAASO/99, que louva o subdirector dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 128/SAASO/99, que louva a subdirectora dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 129/SAASO/99, que louva o chefe dos Serviços de Saúde Pública dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 130/SAASO/99, que louva uma colaboradora dos Serviços de Saúde.
• Despacho n.º 131/SAASO/99, que louva a subdirectora dos Serviços de Finanças.
• Despacho n.º 132/SAASO/99, que louva o subdirector dos Serviços de Finanças.
• Despacho n.º 133/SAASO/99, que louva o presidente do Instituto de Acção Social.
• Despacho n.º 134/SAASO/99, que louva a vice-presidente do Instituto de Acção Social.
• Despacho n.º 135/SAASO/99, que louva o presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
• Despacho n.º 136/SAASO/99, que louva o presidente da Comissão Executiva do Conselho dos Consumidores.
• Despacho n.º 137/SAASO/99, que louva o pessoal do Fundo de Pensões.
• Despacho n.º 138/SAASO/99, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica.
• Despacho n.º 139/SAASO/99, que louva um funcionário dos Serviços de Finanças.
• Despacho n.º 140/SAASO/99, que louva a chefe do Departamento de Contabilidade Pública dos Serviços de Finanças.
• Despacho n.º 141/SAASO/99, que louva a chefe do Departamento de Gestão Patrimonial dos Serviços de Finanças.
• Despacho n.º 142/SAASO/99, que redistribui a tabela de despesa do Orçamento Geral do Território para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa.
• Despacho n.º 143/SAASO/99, que anula o valor da tabela de despesa, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.
• Despacho n.º 144/SAASO/99, que distribui a verba da tabela de despesa, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência.

• Despacho n.º 58/SAAEJ/99, que louva um motorista do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 59/SAAEJ/99, que louva um motorista do mesmo Gabinete.

• Despacho n.º 60/SAAEJ/99, que louva um motorista do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 61/SAAEJ/99, que louva uma secretária pessoal do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 62/SAAEJ/99, que louva uma secretária pessoal do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 63/SAAEJ/99, que louva os dirigentes e chefias dos serviços e organismos públicos da mesma tabela.
• Despacho n.º 64/SAAEJ/99, que louva uma auxiliar do mesmo Gabinete.
• Despacho n.º 65/SAAEJ/99, que louva uma auxiliar do mesmo Gabinete.

• Louvores.

• Despacho n.º 30/SACTC/99, que declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «Pousada Marina Infante».
• Serviços de Finanças:
• Extracto de escritura celebrada entre o território de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..
• Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração de Lotarias Instantâneas no território de Macau.
• Extracto de escritura do aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de Corridas de Cavalos a Galope.

Avisos e anúncios oficiais

• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de redactor da língua chinesa principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de redactor da língua portuguesa de 1.ª classe.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço hospitalar, área de obstetrícia-ginecologia.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral.
• Lista classificativa do exame final de especialidade de otorrinolaringologia.
• Lista classificativa do exame final de especialista de medicina interna.
• Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em nefrologia.
• Lista classificativa do exame final de especialidade de psiquiatria.
• Lista classificativa do exame final de especialidade de oftalmologia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo e director dos Serviços, subdirectora SAAG e subdirectores dos CSD e dos CSG SAAG.
• Aviso sobre a afixação de lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço hospitalar de pediatria.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal.
• Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente hospitalar, área de ortopedia.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.

• Aviso sobre o imposto profissional.
• Edital sobre o pagamento da contribuição industrial, relativa ao ano de 2000.
• Edital sobre a apresentação de uma declaração de modelo M/7 referente à contribuição predial urbana.
• Resumo do movimento do Cofre Geral deste território referente ao mês de Outubro de 1999.

• Lista de graduação dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante.

• Notificação sobre o indeferimento do pedido de pagamento de multa em 120 prestações mensais a dois indivíduos.
• Notificação sobre a instauração de processos de transgressão a vários indivíduos/empresas.

• Aviso da empreitada de construção da Piscina Olímpica de Macau.

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal e uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de inspector especialista.
• Concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.

• Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar.

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.

• Concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
• Concurso para o preenchimento de vinte vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
• Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de prevenção e tratamento da toxicodependência.
• Concurso para o preenchimento de quinze vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
• Concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário qualificado, do Leal Senado.

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de informática principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe, oito de adjunto-técnico principal e quatro de primeiro-oficial.

• Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de estagiário de investigação.

Publicado em: 17/12/1999

2.º SUPLEMENTO

• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
• Delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos chefes dos Departamentos de Apoio Técnico, de Reinserção Social, de Gestão Administrativa e Financeira, no director do Instituto de Menores e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
• Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

• Lista dos empresários comerciais que se tenham inscrito no registo, referente ao mês de Novembro.

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional principal.

• Concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.

• Aviso de rectificação do concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe.
• Aviso de rectificação do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
• Aviso de rectificação do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe.
• Aviso de rectificação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.

• Aviso de abertura do concurso para atribuição, por arrendamento, de habitações sociais.

Publicado em: 17/12/1999

3.º SUPLEMENTO

Serviços de Saúde:

• Nova publicação, rectificada, da lista classificativa dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral.

Leal Senado:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Publicado em: 17/12/1999

4.º SUPLEMENTO

Serviços de Economia:

• Delegação de competênica no chefe do Departamento de Indústria.
• Delegação de competênica no chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas.

Publicado em: 17/12/1999

5.º SUPLEMENTO

Gabinete do Secretário'Adjunto para a Segurança:

• Despacho n.º 52-I/SAS/99, que louva um sargento-ajudante de infantaria.
• Despacho n.º 53-I/SAS/99, que louva um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho n.º 54-I/SAS/99, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Publicado em: 17/12/1999