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Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Junho de 1999
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 66/GM/99, que classifica as moradias da propriedade do
Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. -
Despacho n.º 67/GM/99, que dá por finda a comissão do Procurador da
República, no cargo de procurador.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:
-
Despacho n.º 9/SACE/99, que designa a secretária-geral do Conselho
Permanente de Concertação Social.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 42/SATOP/99, respeitante à compra de uma parcela de
terreno, a qual se destina a ser anexada e aproveitada conjuntamente com as parcelas de
terreno confinantes, sitas em Macau, na Rua do Monte, Pátio do Monte e Pátio da
Cabaia.
-
Despacho n.º 43/SATOP/99, respeitante à regulamentação da
concessão do terreno, sito no Quarteirão «E/E2» dos Novos Aterros da Areia
Preta.
-
Despacho n.º 44/SATOP/99, respeitante ao pedido de arrendamento, com
dispensa de concurso público, de um terreno sito junto à Estrada Marginal da Ilha Verde.
-
Despacho n.º 45/SATOP/99, que designa um licenciado para servir como
oficial público no contrato para a empreitada de construção do Complexo de D. Maria.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
-
Despacho n.º 55/SAASO/99, que louva a representante da Comissão
Directiva da Escola Superior de Saúde.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 18/SAAEJ/99, que atribui à associação «Fundação
Badi» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública
administrativa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 60/SAS/99, determinando a abertura do concurso de
admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das
Forças de Segurança de Macau e destinado ao Curso de Sapadores Bombeiros do Corpo de
Bombeiros.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Governador:
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração.
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico 2.ª classe, área geral.
Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor, seis de técnico superior de informática principal, seis de adjunto-técnico principal, sete de adjunto-técnico especialista, dezoito de oficial administrativo principal e oito de primeiro-oficial.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de assistente de clínica geral.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço hospitalar, área de obstetrícia e ginecologia.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos de concurso para o preenchimento de sete vagas de enfermeiro-chefe e vinte e oito de enfermeiro-especialista.
Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Subdelegação de competências na chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias.
Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de técnico auxiliar de informática principal.
- Programa de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a Direcção de Serviços de Economia.
- Éditos sobre a suspensão preventivamente da emissão de certificação de origem à Fábrica de Artigos de Vestuário New Generation.
- Éditos sobre a concessão de um prazo de oito dias para a apresentação de documentos comprovativos de produção local relativos às mercadorias constantes da L.E.D. n.º 106244/99 a uma fábrica de artigos de vestuário.
- Éditos sobre a concessão de um prazo de dez dias para a apresentação de documentos comprovativos de produção local relativos às mercadorias constantes da L.E.D. n.º 107 512/99 a uma fábrica de artigos de vestuário.
- Notificação sobre várias mercadorias que se encontram depositadas no Comando da Polícia Marítima e Fiscal.
Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de inspector principal e dez de inspector de 1.ª classe.
- Aviso sobre a execução do cargo de presidente do Conselho Administrativo de Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, duas de técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, uma de técnico auxiliar de 1.ª classe e uma de fiel de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de mestre de draga e duas de mestre de manobra.
Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
Polícia Judiciária:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de investigador principal.
Leal Senado:
- Regulamento de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Fundo de Pensões:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 2.ª classe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido segundo-subchefe da Direcção dos Serviços de Justiça.
Gabinete para a Tradução Jurídica:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Montepio Oficial:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão, por falecimento, de um guarda de 3.ª classe aposentado da Polícia de Segurança Pública.
Fundo de Garantia Automóvel:
- Relatório e contas de gerência do exercício de 1998.