Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Justiça, de 8 de Janeiro de 1999, visado pelo Tribunal de Contas em 9 de Fevereiro do mesmo ano:
Licenciado António Ernesto Silveiro Gomes Martins, administrador-adjunto da Imprensa Oficial de Macau — nomeado, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, administrador da Imprensa Oficial de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, em Macau, aos 24 de Fevereiro de 1999. — O Chefe do Gabinete, António Ganhão.