Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Setembro de 1998, se acha aberto concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de documentação, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau (DSSOPT), nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
1. Tipo, prazo e validade
1.1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
1.2. O presente concurso é válido durante um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os indivíduos que preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM:
2.2. Documentação a apresentar:
2.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia dos documentos válidos para prova de nacionalidade e de residência;
b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso devidamente autenticados pelo notário; e
c) Nota curricular.
2.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia dos documentos válidos para prova de nacionalidade e de residência;
b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso devidamente autenticados pelo notário;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
2.2.3. Os candidatos, pertencentes à DSSOPT, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser expressamente declarado tal facto na ficha de inscrição.
2.3. Forma de admissão e local:
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição, (modelo exclusivo da Imprensa Oficial de Macau) a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, a qual deverá ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Secção de Atendimento e Expediente Geral do Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, r/c.
3. Caracterização do conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções de concepção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior e que, por isso, requerem uma especialização e formação básica de nível de licenciatura, nas áreas atrás referidas.
4. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos da Função Pública de Macau, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
5. Método de selecção
5.1. No presente concurso serão utilizados os seguintes métodos para efectuar a selecção: a avaliação curricular (AC), a prova de conhecimentos (PC), de natureza teórico-prática, que revestirá a forma de um ponto escrito, com a duração máxima de três horas, e a entrevista profissional de selecção (EP).
5.2. Todos os métodos de selecção utilizados serão expressos numa escala de pontuação de 0 a 100 pontos.
5.3. A prova de conhecimentos terá carácter eliminatório.
5.4. Só terão acesso à entrevista profissional os concorrentes que obtiverem, pelo menos, 50 pontos na prova de conhecimentos.
5.5. O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso numa escala de pontuação de 0 a 10 valores, com aproximação às centésimas, ponderado de acordo com a seguinte fórmula:
| CF = | 0,25 AC + 0,50 PC + 0,25 EP |
| 10 |
em que
5.6. Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso, os factores de apreciação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção serão os seguintes:
5.6.1. Avaliação curricular:
a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a sua natureza e duração, relacionadas ou não com o conteúdo funcional do lugar posto a concurso;
c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, sendo avaliada, designadamente, pela sua natureza e duração.
5.6.2. Prova escrita de conhecimentos: é destinada a avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos dos candidatos. Esta prova terá uma duração não superior a três horas, obedecerá ao programa de prova abaixo indicado, e para ela serão convocados todos os candidatos que preencham os requisitos para tal.
5.6.2.1. Enunciado do programa de provas:
a) Conhecimentos gerais:
b) Conhecimentos específicos:
5.7. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas e outra bibliografia julgada útil face às matérias alvo de avaliação.
5.8. A data da realização da prova de conhecimentos constará da lista definitiva dos candidatos admitidos.
6. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Dr. Chan Mat Chou, aliás Chan Siu Chiu, chefe da Divisão de Estudos e Documentação.
Vogais efectivos: Dra. Cheong Man Iok, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Dra. Maria Madalena Caldeira da Silva Cid, técnica superior assessora.
Vogais suplentes: Dra. Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora; e
Dra. Maria Zita Pelicano de Sousa Diniz, técnica superior assessora.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.