1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 13 de Novembro de 1998, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, se realizará na sala de reuniões instalada no 6.º piso do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, no dia 14 de Dezembro de 1998, às 10,30 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de água engarrafada aos Serviços do Território, durante o ano de 1999.
2. A caução provisória, prestada por depósito ou por garantia bancária, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da DSF, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício, e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A comissão de compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo por isso não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à comissão de compras, no local, dia e horas constantes do anexo V ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, em Macau, aos 17 de Novembro de 1998. — A Secretária, Joana da Silva. — Visto. — A Presidente da Comissão de Compras, Ieong Pou Yee, Christiana.