Faz-se público que, de harmonia com a deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Outubro de 1998, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal dos SAAL, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial. O presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Podem candidatar-se os assistentes de relações públicas de 1.ª classe do quadro de pessoal dos SAAL, que, até ao termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições de tempo e classificação de serviço, previstas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição, modelo n.º 7, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, a qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos SAAL, sita no 8.º andar do Dynasty Plaza, Alameda do Dr. Carlos d'Assumpção.
4. Conteúdo funcional
Ao assistente de relações públicas cabem funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.
5. Vencimento
O assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante a análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais efectivos: Fernanda Maria Vintém Rodrigues, assessora; e
Manuel Gonçalves Pires Júnior, técnico agregado.
Vogais suplentes: Raquel de Fátima, chefe de divisão; e
João Ribas da Silva, chefe de secção.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, em Macau, aos 23 de Outubro de 1998. —A Secretária-Geral, Celina Azedo.