Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, de 6 de Novembro de 1998, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos funcionários da DSF, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro da DSF, que tenham a categoria de adjunto-técnico principal e que reúnam os requisitos de tempo e classificação de serviço, previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Núcleo de Apoio à Gestão da Divisão Administrativa e Financeira da DSF, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575 a 579, 2.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao adjunto-técnico especialista cabem funções de natureza executiva, de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.
5. Vencimento
O adjunto-técnico especialista vence pelo índice 400 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante a análise curricular, podendo ser complementada por entrevista profissional.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Ieong Pou Yee, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Lam Soi Man, chefe de divisão; e
Marco Paulo de Freitas Malanho, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chu Kuok Wang, técnico superior de 2.ª classe; e
Chio U Man, aliás Maung Maung Tin, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças, em Macau, aos 12 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.