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Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Outubro de 1998

Extractos de Despachos

GABINETE DE APOIO AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Governador, de 30 de Maio de 1998, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 13 de Agosto do mesmo ano:

Ana Cristina Martins Vilas Lao, segundo-oficial da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Encarregado do Governo de 6 de Setembro de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 5 de Dezembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Por despachos de S. Ex.ª o Encarregado do Governo, de 23 de Junho de 1998, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 7 de Agosto do mesmo ano:

José Aires Paulo Mota e Reis Pereira, terceiro-oficial da Direcção dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa de Macau — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador de 11 de Julho de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, de 8 de Setembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

José Coelho Dias dos Reis, subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Encarregado do Governo de 4 de Setembro de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 21 de Dezembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Luís Maria Rodrigues Pinto, chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Encarregado do Governo de 4 de Setembro de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 5 de Dezembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Por despachos de S. Ex.ª o Encarregado do Governo, de 20 de Julho de 1998, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 13 de Agosto do mesmo ano:

Amélia Maria Nogueira de Canhota, enfermeira-graduada da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador de 12 de Setembro de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 21 de Dezembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Alberto Mário Campante Vieira de Jesus Lisboa, terceiro-oficial do quadro de pessoal do Leal Senado de Macau — a pedido do interessado, revogado o despacho de S. Ex.ª o Governador de 26 de Abril de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, de 23 de Maio do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Isabel Maria Gomes Cabral Ventura Pinto Marques, professora do ensino secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Encarregado do Governo de 6 de Setembro de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, de 5 de Dezembro do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos Serviços da República Portuguesa.

Hortense Adelinda de Jesus Alecrim Jorge Valente, professora do ensino secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau — a pedido da interessada, revogado o despacho de S. Ex.ª o Encarregado do Governo de 17 de Março de 1995, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, de 12 de Abril do mesmo ano, de reconhecimento do direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

(Canceladas as respectivas anotações pelo Tribunal de Contas de Macau, em 23 de Setembro de 1998).

Por despacho conjunto de S. Ex.ª a Ministra da Saúde e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 13 de Agosto de 1998:

Irene Rosário da Silva, agente sanitária de 1.ª classe, do quadro da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau — integrada no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, da República Portuguesa, com a categoria de técnica auxiliar sanitária de 1.ª classe.

(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 24 de Agosto de 1998)

Por despacho conjunto de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, pelo Ministro das Finanças, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, pelo Ministro Adjunto, de 4 de Setembro de 1998:

Maria de Fátima Pereira de Oliveira, segundo-oficial do quadro da Direcção dos Serviços de Economia de Macau — afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, da República Portuguesa, com a categoria de segundo-oficial administrativo.

(Anotado pelo Tribunal de Contas de Macau em 8 de Setembro de 1998)

Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, em Macau, aos 7 de Outubro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, Manuela Silva.