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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Julho de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 43/GM/97
- sobre a constituição de um grupo de trabalho para a preparação do Relatório de Análise da Conjuntura Económico-Financeira de Macau que acompanhará os projectos de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1998, das Linhas de Acção Governativa e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA/98).
Despacho n.º 74/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a empreitada «Pavimentação e drenagem do Patane Sul».
Despacho n.º 75/SATOP/97
- que subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para re- presentar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada do «Bairro Social da Taipa — fornecimento e instalação de elevadores».
Despacho n.º 76/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações para o Comando da PMF no edifício do lado mar do antigo Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Despacho n.º 77/SATOP/97
- respeitante ao pedido de autorização para transmissão de fracções autónomas de um edifício situado em Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
Despacho n.º 78/SATOP/97
- respeitante ao pedido de divisão do prazo de um terreno sito no Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Vila da Taipa.
Despacho n.º 79/SATOP/97
- que nomeia um chefe de departamento para servir como oficial público no contrato relativo aos projectos de três novas estações postais, sitas na Avenida da Amizade (Macau), nos Jardins do Oceano (Taipa) e na Nova Taipa (Taipa).
Despacho n.º 80/SATOP/97
- que designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane».
Despacho n.º 81/SATOP/97
- que designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane».
Despacho n.º 82/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Aterro a Leste do Hotel Mandarim».
Despacho n.º 83/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Alteamento dos diques Norte e Sul do Porto Exterior».
Despacho n.º 84/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco».
Despacho n.º 85/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto de arranjo paisagístico do Estádio de Macau — Complexo Desportivo da Taipa.
Despacho n.º 86/SATOP/97
- que subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane».
Despacho n.º 87/SATOP/97
- que subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane».
Despacho n.º 88/SATOP/97
- que designa o assessor do Gabinete para substituir o representante do Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Despacho n.º 89/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau.
Despacho n.º 90/SATOP/97
- que subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o Território como outorgante na alteração ao contrato para a «Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau».
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 49/SAASO/97
- sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 3/SAASO/97 à Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 27/SAAEJ/97
- que louva a chefe do Sector Administrativo e Financeiro dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.
Despacho n.º 28/SAAEJ/97
- que louva todo o pessoal que esteve envolvido na organização e apoio às eleições para a Assembleia Legislativa e para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
Despacho n.º 91/SAS/97
- que louva um médico.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática especialista.
- Concurso público n.º 1/96, relativo ao fornecimento de filmes.
- Concurso público n.º 2/96, relativo ao fornecimento de géneros alimentícios.
- Concurso público n.º 3/96, relativo ao fornecimento de água engarrafada.
- Concurso público n.º 4/96, relativo ao fornecimento de artigos de limpeza.
- Concurso público n.º 6/96, relativo ao fornecimento de combustíveis.
- Concurso público n.º 7/96, relativo ao fornecimento de material de construção.
- Concurso público n.º 8/96, relativo ao fornecimento de artigos para veículos de transporte.
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-assistente graduado.
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-assistente graduado.
- Lista classificativa dos candidatos à frequência do Internato Complementar de 1997.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Aviso sobre a composição do júri do exame final para graduação em cardiologia.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias e de Natal, deixados por um guarda de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Coloane.
- Lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística, matemática ou recursos humanos.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 2.ª classe.
- Concurso público da empreitada «Passeio panorâmico do NATAP — passagem superior para peões PP1».
- Concurso público da empreitada «Passeio panorâmico do NATAP — passagem superior para peões PP4»
- Concurso público da empreitada de construção de infra-estruturas da zona NW de Macau, Rua Marginal do Canal dos Patos.
- Concurso público para o projecto da nova sede da Assembleia Legislativa.
- Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de chefe de secção.
- Concurso público para aquisição de uma viatura auto-escada.
- Lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do quadro geral masculino e da carreira de especialistas dos quadros de músico e de mecânico.
- Lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe do quadro geral na carreira ordinária ou de linha masculina e feminina.
- Lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Serviços Agrários.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão deixada por um servente, aposentado, dos Serviços de Administração Civil de Macau.
- Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Março de 1997.
- Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 30 de Abril de 1997.
