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Número 17
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Abril de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 22/GM/97

que nomeia os membros da Comissão de Aprendizagem e da Comissão de Certificação Profissional.

Despacho n.º 23/GM/97

que nomeia os membros do Conselho Coordenador de Formação Profissional.

Despacho n.º 24/GM/97

que designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. Extractos de despachos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 47/SATOP/97

respeitante à autorização de transmissão a posteriori dos direitos do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau.

Despacho n.º 48/SATOP/97

respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa da Maria Lucinda e doação de um terreno contíguo sito na Travessa do Mata-Tigre e simultânea concessão deste, por aforamento, para unificação do regime jurídico dos terrenos, com vista ao seu aproveitamento conjunto.

Despacho n.º 49/SATOP/97

que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta-cargas) existentes no edifício-sede dos SMG.

Despacho n.º 50/SATOP/97

que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de um elevador existente no edifício da Torre do Radar Meteorológico.

Despacho n.º 51/SATOP/97

respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa do Coronel Mesquita.

Despacho n.º 52/SATOP/97

respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira. Reversão para o domínio público do Território do domínio útil de uma parcela do mesmo terreno.

Despacho n.º 53/SATOP/97

rectificação do Despacho n.º 34/SATOP/97. (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita e a transmissão onerosa de um lote desse terreno).

Despacho n.º 54/SATOP/97

que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviço da «Campanha de Sensibilização Rodoviária».

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 2/SAJ/97

que subdelega no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para apoio à edição das obras «Código Penal de Macau Anotado e Comentado» e «Código de Processo Penal de Macau Anotado e Comentado».

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 42/SAASO/97

que subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso especial para constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de vagas de técnico auxiliar de 2.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
Concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Educação e Juventude:

Calendário de exames das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos cursos gerais nocturnos.

Serviços de Saúde:

Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-assistente graduado.
Concurso para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-assistente graduado.

Serviços de Finanças:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
Resumos do movimento do Cofre Geral deste território, referentes aos meses de Agosto a Dezembro de 1996.

Serviços de Economia:

Concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Protecção de marcas.

Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Serviços de Turismo:

Concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Fundo de Turismo:

Concurso público para o fornecimento de passagens aéreas aos concorrentes e elementos afectos à Organização do Grande Prémio de Macau.
Concurso público para o fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 44.º Grande Prémio de Macau.

Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de inspector principal.
Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe.
Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de secção.
Concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Serviços de Trabalho e Emprego:

Lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão de vinte estagiários com vista ao preenchimento de vagas de inspector de 2.ª classe.

Directoria da Polícia Judiciária:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte e duas vagas de investigador de 2.ª classe.

Instituto Cultural:

Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Leal Senado:

Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Gabinete para a Tradução Jurídica:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.
Concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.

Fundo de Garantia Automóvel:

Relatório e contas de gerência, referentes ao exercício de 1996.