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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 22/GM/97
- que nomeia os membros da Comissão de Aprendizagem e da Comissão de Certificação Profissional.
Despacho n.º 23/GM/97
- que nomeia os membros do Conselho Coordenador de Formação Profissional.
Despacho n.º 24/GM/97
- que designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. Extractos de despachos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 47/SATOP/97
- respeitante à autorização de transmissão a posteriori dos direitos do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau.
Despacho n.º 48/SATOP/97
- respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa da Maria Lucinda e doação de um terreno contíguo sito na Travessa do Mata-Tigre e simultânea concessão deste, por aforamento, para unificação do regime jurídico dos terrenos, com vista ao seu aproveitamento conjunto.
Despacho n.º 49/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta-cargas) existentes no edifício-sede dos SMG.
Despacho n.º 50/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de um elevador existente no edifício da Torre do Radar Meteorológico.
Despacho n.º 51/SATOP/97
- respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa do Coronel Mesquita.
Despacho n.º 52/SATOP/97
- respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira. Reversão para o domínio público do Território do domínio útil de uma parcela do mesmo terreno.
Despacho n.º 53/SATOP/97
- rectificação do Despacho n.º 34/SATOP/97. (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita e a transmissão onerosa de um lote desse terreno).
Despacho n.º 54/SATOP/97
- que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviço da «Campanha de Sensibilização Rodoviária».
Despacho n.º 2/SAJ/97
- que subdelega no coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para apoio à edição das obras «Código Penal de Macau Anotado e Comentado» e «Código de Processo Penal de Macau Anotado e Comentado».
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
Despacho n.º 42/SAASO/97
- que subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso especial para constituição de reservas de recrutamento com vista ao preenchimento de vagas de técnico auxiliar de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
- Concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Calendário de exames das disciplinas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos cursos gerais nocturnos.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-assistente graduado.
- Concurso para o preenchimento de três vagas de enfermeiro-assistente graduado.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Resumos do movimento do Cofre Geral deste território, referentes aos meses de Agosto a Dezembro de 1996.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Protecção de marcas.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Fundo de Turismo:
- Concurso público para o fornecimento de passagens aéreas aos concorrentes e elementos afectos à Organização do Grande Prémio de Macau.
- Concurso público para o fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 44.º Grande Prémio de Macau.
Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de inspector principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de chefe de secção.
- Concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão de vinte estagiários com vista ao preenchimento de vagas de inspector de 2.ª classe.
Directoria da Polícia Judiciária:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte e duas vagas de investigador de 2.ª classe.
Instituto Cultural:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Leal Senado:
- Concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Gabinete para a Tradução Jurídica:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
Fundo de Garantia Automóvel:
- Relatório e contas de gerência, referentes ao exercício de 1996.
