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Número 48
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 166/SATOP/96, respeitante à rectificação do Despacho n.º 141/SATOP/94.
Despacho n.º 167/SATOP/96, respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício.
Despacho n.º 168/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Baía do Pac On, Taipa, lote PO3b.
Despacho n.º 169/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o controlo de qualidade da empreitada "Construção do silo automóvel, junto à ETAR de Macau".
Despacho n.º 170/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações do Tribunal de 2.ª instância e Tribunal de última instância no edifício classificado do Tap Seac.
Despacho n.º 171/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada "Concepção e construção do terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio".

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 28/SAASO/96, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas.
Despacho n.º 29/SAASO/96, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos.

Fundo de Pensões:

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