Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Novembro de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 95/GM/96, respeitante às inscrições para o 3.º Curso de Formação de Notários Privados.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 158/SATOP/96, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno a resgatar ao mar, sito no extremo sudoeste da ilha da Taipa.
Despacho n.º 159/SATOP/96, respeitante ao pedido de aquisição de uma parcela de terreno para anexar ao terreno confinante, sito na Rua do Almirante Costa Cabral.
Despacho n.º 160/SATOP/96, respeitante ao pedido de compra do domínio directo de uma parcela de terreno antes concedida em regime de aforamento, sita na Rua da União.
Despacho n.º 161/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Afonso de Albuquerque.
Despacho n.º 162/SATOP/96, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane junto à Estrada de Seac Pai Van.
Despacho n.º 163/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada "Integração de duas escadas rolantes na passagem superior para peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto ao Hotel Beverly" .
Despacho n.º 164/SATOP/96, respeitante à cessação de funções de um licenciado no Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 165/SATOP/96, que designa um membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 12/SAJ/96, que subdelega no director da Polícia Judiciária poderes para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos relativos ao contrato para a aquisição do sistema de vigilância (CCTV) e de segurança.