Número 28
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Julho de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 48/GM/96, que nomeia o delegado do Governo junto da sociedade "The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited".

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 91/SATOP/96, que nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico.
Despacho n.º 92/SATOP/96, respeitante à troca de uma parcela de terreno por uma parcela contígua de terreno do Território, confinante com a Avenida do Coronel Mesquita e Rua das Amas.
Despacho n.º 93/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito entre a Estrada de Caçilhas, a Estrada de D. Maria II e o Ramal dos Mouros.
Despacho n.º 94/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do "Projecto de execução dos arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP".
Despacho n.º 95/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação do "Sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau".