do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 48/GM/96, que nomeia o delegado do Governo junto da
sociedade "The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited".Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 91/SATOP/96, que nomeia um membro da Comissão do
Domínio Público Hídrico.Despacho n.º 92/SATOP/96, respeitante à troca de uma parcela de
terreno por uma parcela contígua de terreno do Território, confinante com
a Avenida do Coronel Mesquita e Rua das Amas.Despacho n.º 93/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito entre a Estrada de Caçilhas,
a Estrada de D. Maria II e o Ramal dos Mouros.Despacho n.º 94/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a elaboração do "Projecto de execução
dos arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP".Despacho n.º 95/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para o fornecimento e instalação do "Sistema
centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau".