Número 22
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Maio de 1996

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 38/GM/96, que designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 70/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno e à doação de outras parcelas, sitas na Rua de S. Domingos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 4/SAJ/96, que subdelega no administrador da Imprensa Oficial poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da máquina de reprodução de documentos "Xerox Docutech".

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:

Despacho n.º 7/SAASO/96, que atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 4/SACTC/96, que subdelega no presidente, substituto, do Instituto Cultural, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de consolidação estrutural e instalação eléctrica da Igreja de S. Domingos.

Do Leal Senado de Macau:

Sobre a aprovação do regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

Publicado em: 31/5/1996