Número 21
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Maio de 1996

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:

Despacho n.º 6/SACE/96, que nomeia diversas individualidades para os cargos nos órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 64/SATOP/96, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para representar o Território como outorgante na venda das fracções autónomas de que o IHM é proprietário, relativamente aos contratos de desenvolvimento para a habitação.
Despacho n.º 65/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, Taipa.
Despacho n.º 66/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
Despacho n.º 67/SATOP/96, respeitante à desistência da concessão gratuita de um terreno, sito entre a Fortaleza do Monte e as Ruínas de São Paulo.
Despacho n.º 68/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito junto à Estrada Padre Estêvão Eusébio Situ.
Despacho n.º 69/SATOP/96, que louva um assessor do mesmo Gabinete.