do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica:
Despacho n.º 6/SACE/96, que nomeia diversas individualidades para
os cargos nos órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência
de Tecnologia de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 64/SATOP/96, que subdelega poderes no presidente do
Instituto de Habitação para representar o Território como outorgante na
venda das fracções autónomas de que o IHM é proprietário, relativamente
aos contratos de desenvolvimento para a habitação.Despacho n.º 65/SATOP/96, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida
Dr. Sun Yat Sen, Taipa.Despacho n.º 66/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Dr. Lourenço
Pereira Marques.Despacho n.º 67/SATOP/96, respeitante à desistência da
concessão gratuita de um terreno, sito entre a Fortaleza do Monte e as
Ruínas de São Paulo.Despacho n.º 68/SATOP/96, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito junto à
Estrada Padre Estêvão Eusébio Situ.Despacho n.º 69/SATOP/96, que louva um assessor do mesmo Gabinete.