do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 48/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o
Território no contrato para a execução da laje ao nível piso 0 da
empreitada do Centro Cultural de Macau.Despacho n.º 49/SATOP/96, respeitante à transmissão do direito
resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Rua do
Almirante Sérgio.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 10/SAAEJ/96, respeitante à lista das entidades de
Direito Canónico de carácter permanente religioso canonicamente erectas na
Diocese de Macau.