Número 15
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Abril de 1996

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 48/SATOP/96, que subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da laje ao nível piso 0 da empreitada do Centro Cultural de Macau.
Despacho n.º 49/SATOP/96, respeitante à transmissão do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Rua do Almirante Sérgio.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 10/SAAEJ/96, respeitante à lista das entidades de Direito Canónico de carácter permanente religioso canonicamente erectas na Diocese de Macau.