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Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 22/GM/96, que designa o vice-presidente da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho n.º 23/GM/96, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1996, masculinos .

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Versão, em chinês, do Despacho n.º 37/SAEF/96, de 5 de Março, que altera a denominação do Fundo de Previdência do Banco Comercial de Macau, S.A., para Fundo de Previdência do Banco Comercial de Macau (Ásia), S.A.R.L.
Despacho n.º 39/SAEF/96, que autoriza a criação do Fundo de Previdência da Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 40/SAEF/96, que atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho n.º 41/SAEF/96, que atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Despacho n.º 42/SAEF/96, que atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 42/SATOP/96, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa.
Despacho n.º 43/SATOP/96, que rectifica o Despacho n.º 149/SATOP/95.
Despacho n.º 44/SATOP/96, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira.
Despacho n.º 45/SATOP/96, respeitante à troca de uma parcela de terreno, sito na Rua do Rebanho, por uma outra do Território no mesmo local.

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