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Número 5
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 1/SAEF/96, que subdelega competências na directora dos Serviços de Economia para conceder as autorizações a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 15/SATOP/96, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Iat Sen, antiga Estrada do Almirante Marques Esparteiro, Taipa.
Despacho n.º 16/SATOP/96, respeitante à alteração de finalidade de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, lote 6L.
Despacho n.º 17/SATOP/96, que nomeia o representante efectivo dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 1/SASAS/96, que subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública.

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