do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho
n.º 1/SAEF/96, que subdelega competências na directora
dos Serviços de Economia para conceder as autorizações a que se refere o
Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 15/SATOP/96, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida
do Dr. Sun Iat Sen, antiga Estrada do Almirante Marques Esparteiro, Taipa.Despacho n.º 16/SATOP/96, respeitante à alteração de finalidade
de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um
terreno sito na ZAPE, lote 6L.Despacho n.º 17/SATOP/96, que nomeia o representante efectivo dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na Comissão de
Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 1/SASAS/96, que subdelega competências no presidente
dos Serviços Sociais da Administração Pública.