Número 35
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Agosto de 1995

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 48/GM/95, respeitante à transmissão de uma quarta parte indivisa do direito resultante da concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada da Barra.
Despacho n.º 49/GM/95, que nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 104/SATOP/95, respeitante à integração no domínio privado do Território de um terreno vago, sito no gaveto formado pelas Ruas de Tomás Vieira e de Coelho do Amaral.
Despacho n.º 105/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto à projectada Avenida Marginal do Patane.
Despacho n.º 106/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua da Fábrica.
Despacho n.º 107/SATOP/95, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada do "Aterro junto das Portas do Cerco".
Despacho n.º 108/SATOP/95, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de três parcelas de terreno sitas na Rua do Almirante Sérgio.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 4/SASAS/95, que subdelega no director dos Serviços de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos médico-cirúrgicos.