do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 48/GM/95, respeitante à transmissão de uma quarta
parte indivisa do direito resultante da concessão, por aforamento, de um
terreno sito na Calçada da Barra.Despacho n.º 49/GM/95, que nomeia os membros do Conselho Geral do
Conselho de Consumidores.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 104/SATOP/95, respeitante à integração no domínio
privado do Território de um terreno vago, sito no gaveto formado pelas Ruas
de Tomás Vieira e de Coelho do Amaral.Despacho n.º 105/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto à projectada Avenida
Marginal do Patane.Despacho n.º 106/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua da Fábrica.Despacho n.º 107/SATOP/95, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada do "Aterro
junto das Portas do Cerco".Despacho n.º 108/SATOP/95, respeitante à revisão dos contratos
de concessão, por arrendamento, de três parcelas de terreno sitas na Rua
do Almirante Sérgio.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 4/SASAS/95, que subdelega no director dos Serviços
de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a
aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos
médico-cirúrgicos.