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Número 25
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 65/SATOP/95, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, dos terrenos contíguos sitos no gaveto formado pela Avenida da Praia Grande e Avenida do Infante D. Henrique.
Despacho n.º 66/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada da Barra.
Despacho n.º 67/SATOP/95, que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de concepção, consultoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane.
Despacho n.º 68/SATOP/95, que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de execução do projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa.
Despacho n.º 69/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto à Estrada de Seac Pai Van.
Despacho n.º 70/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Estrada de Ferreira do Amaral e Estrada da Bela Vista.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 16/SACTC/95, que subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada das obras de tratamento e recuperação das Ruínas de S. Paulo - musealização do sítio.

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