do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 65/SATOP/95, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por arrendamento, dos terrenos contíguos sitos no gaveto
formado pela Avenida da Praia Grande e Avenida do Infante D. Henrique.Despacho n.º 66/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada da Barra.Despacho n.º 67/SATOP/95, que subdelega no director do Gabinete da
Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais,
poderes para representar o Território no contrato de concepção,
consultoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de
Águas Residuais de Coloane.Despacho n.º 68/SATOP/95, que subdelega no director do Gabinete da
Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais,
poderes para representar o Território no contrato de execução do projecto
de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa.Despacho n.º 69/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto à Estrada de Seac
Pai Van.Despacho n.º 70/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito no gaveto formado pela
Estrada de Ferreira do Amaral e Estrada da Bela Vista.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 16/SACTC/95, que subdelega na presidente do Instituto
Cultural poderes para representar o Território no contrato de execução da
empreitada das obras de tratamento e recuperação das Ruínas de S. Paulo -
musealização do sítio.