do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 27/GM/95, que designa um membro da Comissão de
Acompanhamento da Situação Linguística de Macau.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 49/SAEF/95, que atribui ao Gabinete de Inspecção e
Auditoria Técnica um fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 58/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno sita na Travessa dos
Bombeiros.Despacho n.º 63/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, com dispensa de hasta pública, de um terreno
sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.Despacho n.º 64/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, com dispensa de hasta pública, de um terreno
sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.