Número 8
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 1995

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 15/SATOP/95, respeitante à alteração de finalidade dos quarteirões "KL" e "E" do terreno sito na zona do PIU da Areia Preta.
Despacho n.º 16/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Conselheiro Borja, no Bairro da Ilha Verde.
Despacho n.º 17/SATOP/95, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de Aterro do Pac On.
Despacho n.º 18/SATOP/95, respeitante à reversão ao Território de duas parcelas de terreno, sitas na Estrada de D. Maria II.
Despacho n.º 19/SATOP/95, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a execução dos trabalhos adicionais da empreitada "Rede viária das Portas do Cerco".

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 7/SAAEJ/95, que subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho n.º 11/SAAEJ/94, de 1 de Junho.
Despacho n.º 8/SAAEJ/95, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.
Despacho n.º 9/SAAEJ/95, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete competências no âmbito do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. - Revoga o Despacho n.º 12/SAAEJ/94, de 1 de Junho.