do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 6/GM/95, que designa o secretário-geral do Conselho
Económico.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 15/SATOP/95, respeitante à alteração de finalidade
dos quarteirões "KL" e "E" do terreno sito na zona do
PIU da Areia Preta.Despacho n.º 16/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Conselheiro
Borja, no Bairro da Ilha Verde.Despacho n.º 17/SATOP/95, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Zona de
Aterro do Pac On.Despacho n.º 18/SATOP/95, respeitante à reversão ao Território
de duas parcelas de terreno, sitas na Estrada de D. Maria II.Despacho n.º 19/SATOP/95, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a
execução dos trabalhos adicionais da empreitada "Rede viária das
Portas do Cerco".Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 7/SAAEJ/95, que subdelega competências no director
dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho
n.º 11/SAAEJ/94, de 1 de Junho.Despacho n.º 8/SAAEJ/95, que subdelega competências no
coordenador do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.Despacho n.º 9/SAAEJ/95, que subdelega no chefe do mesmo Gabinete
competências no âmbito do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. - Revoga o
Despacho n.º 12/SAAEJ/94, de 1 de Junho.