Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1995

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 1/SATOP/95, respeitante à integração no domínio privado do Território de vários terrenos vagos, sitos em Macau, para efeitos de registo.
Despacho n.º 2/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Central e Calçada do Teatro, e reversão ao Território do domínio útil da parcela a desanexar do terreno concedido.
Despacho n.º 3/SATOP/95, respeitante à venda do domínio directo de uma parcela de terreno, contígua ao terreno sito na Rua da Praia Grande.
Despacho n.º 4/SATOP/95, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 1/SAAEJ/95, que subdelega no presidente do Instituto Politécnico poderes para representar o IPM no contrato para a execução das obras de remodelação das instalações da Residência Episcopal da Penha.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 1/SACTC/95, que subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
Despacho n.º 2/SACTC/95, que subdelega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural.