Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 1994

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 5/GM/94, que constitui uma Comissão de Honra para a promoção do Ano Internacional da Família e, bem assim, uma Comissão Executiva para a coordenação de acções a desenvolver no mesmo âmbito.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 11/SAEF/94, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo permanente.
Despacho n.º 12/SAEF/94, que atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente.
Despacho n.º 13/SAEF/94, que distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês.
Despacho n.º 14/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores.
Despacho n.º 15/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Despacho n.º 16/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.
Despacho n.º 17/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Despacho n.º 18/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição.
Despacho n.º 19/SAEF/94, que atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 14/SATOP/94, respeitante à compra de quatro parcelas de terreno e à doação de uma outra, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do Monte.
Despacho n.º 16/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Barca.
Despacho n.º 17/SATOP/94, respeitante à revisão das concessões, por aforamento, de terrenos sitos na Estrada de Coelho do Amaral.
Despacho n.º 18/SATOP/94, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na baixa da Taipa.
Escritura de revisão do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong.