do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 5/GM/94, que constitui uma Comissão de Honra para a
promoção do Ano Internacional da Família e, bem assim, uma Comissão
Executiva para a coordenação de acções a desenvolver no mesmo âmbito.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 11/SAEF/94, que atribui ao Gabinete do
Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, um fundo
permanente.Despacho n.º 12/SAEF/94, que atribui à Representação Portuguesa
ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês,
um fundo permanente.Despacho n.º 13/SAEF/94, que distribui a verba atribuída às
delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do
Grupo de Terras Luso-Chinês.Despacho n.º 14/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao
Conselho de Consumidores.Despacho n.º 15/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.Despacho n.º 16/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao
Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.Despacho n.º 17/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao
Conselho Permanente de Concertação Social.Despacho n.º 18/SAEF/94, que distribui a verba atribuída ao
Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição.Despacho n.º 19/SAEF/94, que atribui aos Gabinetes Coordenadores
de Empreendimentos um fundo permanente.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 14/SATOP/94, respeitante à compra de quatro parcelas
de terreno e à doação de uma outra, sitas no Pátio da Cabaia e Rua do
Monte.Despacho n.º 16/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Barca.Despacho n.º 17/SATOP/94, respeitante à revisão das concessões,
por aforamento, de terrenos sitos na Estrada de Coelho do Amaral.Despacho n.º 18/SATOP/94, respeitante à concessão, por
arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na baixa
da Taipa.