Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1993

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 105/GM/93, que delega poderes num licenciado para a celebração de um contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 173/SATOP/93, respeitante à rectificação do Despacho n.º 157/SATOP/93, (Revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Almirante Lacerda, e reversão do terreno concedido).
Despacho n.º 174/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Visconde Paço de Arcos.
Despacho n.º 175/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Coelho do Amaral.
Despacho n.º 176/SATOP/93, respeitante ao registo em propriedade horizontal de um edifício industrial, sito no gaveto formado pelas Ruas Cinco e Seis do Bairro da Areia Preta.
Despacho n.º 177/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 178/SATOP/93, respeitante à desistência da concessão gratuita de terrenos, sitos na Rua de Afonso de Albuquerque e Rua do General Rodrigues, e de concessão onerosa, por arrendamento, dos mesmos terrenos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação o Juventude:

Despacho n.º 31/SAAEJ/93, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração do contrato de fornecimento de refeições a várias escolas.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 89/SAS/93, que louva um tenente-coronel de infantaria do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo o Cultura:

Despacho n.º 8/SACTC/93, que nomeia um oficial público para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 9/SACTC/93, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto Cultural, para a celebração de um contrato.