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Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 166/SATOP/93, respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos quarteirões 17 e 18 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
Despacho n.º 167/SATOP/93 respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no lote G dos Aterros do Pac-On, Taipa.
Despacho n.º 168/SATOP/93, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 169/SATOP/93, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Lou Lim Ieok, na ilha da Taipa.
Despacho n.º 170/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no lote HM do Bairro do Hipódromo.
Despacho n.º 171/SATOP/93, respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no lote HJ do Bairro do Hipódromo.
Despacho n.º 172/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito junto a Tai Van, na ilha de Coloane.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Juventude:

Despacho n.º 30/SAAEJ/93, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território num contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 7/SACTC/93, que subdelega poderes no chefe do mesmo Gabinete, para a celebração de um contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 186/SATOP/93, que subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato.

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